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Informação Vinculativa n.º 14687 Guarda conjunta – Dedução de pensão de alimentos constituída por quantia...
Autoridade Tributária – Boletim Informativo do 1.º trimestre de 2020
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Oficio circulado n.º 20223 COVID 19 – Medidas de apoio excecionais e temporárias. Decreto-Lei n.º...
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Informação Vinculativa n.º 14932 Pretende o requerente que lhe seja prestada informação vinculativa quanto à...
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Informação Vinculativa n.º 145_2020 DLRR – Investimento na aquisição de equipamento básico (mobiliário) no âmbito...
Iinformação Vinculativa n.º 17077 Inversão do sujeito passivo – Venda de eucaliptos para corte (árvores...
FAQ COVID-19 da DSGCT – DL n.º 10-F/2020 e DL n.º 10-G/2020 de 26 de...
Apresentacao Flexibilizacao Pagamentos A AT – Autoridade Tributária e Aduaneira disponibilizou um guia sobre a...
Informação Vinculativa n.º 16649 Transmissão de bens – Taxa – Cedência de posição contratual de...
AT – Flexibilização de pagamentos de IVA bem como retenções de IRS/IRC Informação da Autoridade...
Pagamento em prestações de IVA e retenções de IRS/IRC Já está disponível no Portal das...
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