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Oficio circulado n.º 30220 Extensão da isenção durante o período de emergência motivado pela pandemia...
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Lay OFF notificação das entidades empregadoras Nova submissão do pedido de layoff O Instituto de...
Contribuições dos trabalhadores independentes Pagamento de contribuições na vigência dos apoios extraordinários à redução de...
AT flexibilização de pagamentos – guia de utilização AT – Autoridade Tributária e Aduaneira disponibiliza...
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FAQ COVID-19 da DSGCT – DL n.º 10-F/2020 e DL n.º 10-G/2020 de 26 de...
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AT – Flexibilização de pagamentos de IVA bem como retenções de IRS/IRC Informação da Autoridade...
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Nota_Informativa da AT Como aderir: Os contribuintes ou contabilistas certificados podem, submeter o pedido de...
Despacho n.º 4395_2020 Define regras complementares ao Despacho n.º 3485-C/2020, de 17 de março, publicado...
Lei n.º 8_2020 alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto -Lei n.º 10 -J/2020, de 26...