Decreto-Lei n.º 10-C_2020 Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia da doença COVID...
Decreto-Lei n.º 10-D_2020 Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia da doença COVID-19...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 11-A_2020 Alarga o diferimento de prestações vincendas no âmbito...
Declaração de Retificação n.º 11-D_2020 Retifica o Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, da...
Decreto n.º 2-A_2020, de 20 de março. Procede à execução da declaração do estado de...
Lei n.º 1-A_2020, publicada hoje em suplemento ao Diário da República de 19 de março....
Despacho n.º 3485-C_2020, de 19 de março. Determina a suspensão de ações de formação ou...
Seg_Social_Medidas_Excecionais_no_âmbito_da_Crise_COVID-final
Site e app oficial sobre o plano de resposta ao Covid-19
Decreto do Presidente da República n.º 14-A_2020, de 18 de março. Declara o estado de...
Portaria n.º 76-B_2020, de 18 de março. A situação excecional em que vivemos atualmente de...
Despacho n.º 3301_A_2020 Determina a suspensão de toda e qualquer atividade de medicina dentária, de...
OCC_covid_19_dicas Documento com perguntas e respostas sobre os efeitos que a emergência sanitária tem nas...
A Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março, estabelece “apoio extraordinário à manutenção dos contratos...
FAQ_Medidas DL 10-A_2020 ENCERRAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO OU DOS EQUIPAMENTOS SOCIAIS DE APOIO À...
Portaria n.º 71_A_2020, de 15 de março. Define e regulamenta os termos e as condições...
Portaria n.º 71_2020, de 15 de março. Restrições no acesso e na afetação dos espaços...
Decreto-Lei n.º 10-A_2020, de 13 de março. Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação...
Resolução do Conselho de Minstros n.º 10A_2020, de 13 de março. Estabelece medidas excecionais e...
Progenitores com filhos até 12 anos terão a faltas justificadas se algum deles tiver de...
Comunicado do Governo, de 9 de março, reportando medidas extraordinárias relativas ao covid-19.