Apoio extraordinário à rtoma progressiva Formulário já disponível na Segurança Social Direta.
FAQ Incentivo Extraordinário à Normalização da Ativividade Empresarial
Portaria n.º 180_2020, de 3 de agosto Aprova o Regulamento das Linhas de Apoio ao...
Despacho SEAAF 296 2020 XXII, de 31 de julho Prorrogação do prazo de entrega da...
Lei n.º 29_2020, de 31 de julho Medidas fiscais de apoio às micro, pequenas e...
Decreto-Lei n.º 46-A_2020, de 30 de julho Cria o apoio extraordinário à retoma progressiva de...
Apoio extraordinário à retoma progressiva O Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva é um mecanismo criado...
Portaria n.º 178_2020, de 28 de julho Estabelece um sistema de incentivos à adaptação da...
FAQ – Medida Extraordinária de Apoio à Manutenção dos CT – Layoff Manutenção e Prorrogação...
Decreto-Lei n.º 37_2020, de 15 de julho Estabelece medidas de apoio social no âmbito do...
Portaria n.º 170-A_2020, de 13 de julho Regulamenta o incentivo extraordinário à normalização da atividade...
http://www.seg-social.pt/noticias/-/asset_publisher/9N8j/content/medidas-de-apoio-excecional-resultantes-da-pandemia-covid-19 Planos Prestacionais – pagamento de dois terços das contribuições diferidas [Decreto-Lei n.º 10-F/2020, de...
Lei n.º 20_2020, de 1 de julho Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 14-G/2020,...
Portaria n.º 160_2020 de 26 de junho Alarga o prazo de vigência da medida excecional...
Despacho do SEAF (COVID-19) IVA – Cumprimento de obrigações fiscais As declarações periódicas de IVA...
Decreto-Lei n.º 27-B_2020, de 19 de junho Prorroga o apoio extraordinário à manutenção dos contratos...
Decreto-Lei n.º 26_2020, de 16 de junho Altera as medidas excecionais de proteção dos créditos...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 43_B_2020, de 12 de junho Prorroga a declaração da...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 43_A_2020, de 12 de junho Prorroga a reposição, a...
Segurança Social – datas para requerimentos de apoio
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41_2020 Aprova o Programa de Estabilização Económica e Social....
Despacho n.º 6087-A_2020 Determina o modo de implementação pelo Instituto do Emprego e da Formação...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A_2020, de 29 de maio Prorroga a declaração da...
Decreto-Lei n.º 24-A_2020, de 29 de maio Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à...
Lei n.º 19_2020, de 29 de maio Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à...
Lei n.º 18_2020, de 29 de maio Prorroga os prazos das medidas de apoio às...
Lei n.º 17_2020, de 29 de maio Altera o regime excecional para as situações de...