Despacho n.º 2732_2021, de 11 de março Determina o alargamento do prazo para escolha de...
Portaria n.º 53_2021, de 10 de março Estabelece a idade normal de acesso à pensão...
Planos prestacionais – pagamento das contribuições de novembro e dezembro Disponível até 31 de maio...
Entidades Empregadoras – Entrega de declaração de isolamento profilático – alteração de procedimentos Alteração de...
Despacho do SEAAF_e SASS Suspensão, com efeitos a 1 de janeiro e até 31 de...
Segurança Social – anular vínculo do trabalhador A partir do dia 17 de dezembro de 2020 as...
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A quem se aplica Esta medida aplica-se aos trabalhadores que não possam exercer a sua...
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FAQ – Apoio Extraordinário à redução da actividade económica – sócios-gerentes Este apoio destina-se aos...
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O pagamento das contribuições para a Segurança Social, cujo prazo terminava esta sexta-feira, dia 20...
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Portaria n.º 36-A_2020, de 3 de fevereiro. Procede à segunda alteração à Portaria n.º 214/2019,...
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