Planos Prestacionais para pagamento de dívidas à Segurança Social, em execução fiscal
Trabalhadores Independentes-entrega do anexo SS da declaraçâo-modelo 3 do IRS
A Portaria_49_2019, 8 de fevereiro, aprova os valores dos coeficientes de revalorização das remunerações anuais.
Portaria n.º 20_2019, de 17 de janeiro, atualiza o valor de referência anual da componente...
Portaria n.º 24_2019, de 17 de janeiro, procede à atualização anual do valor do indexante...
Despacho n.º 599_2019, de 11 de janeiro, determina os valores mínimos em regime jurídico de...
Trabalhadores Independentes – entrega da 1.ª Declaração Trimestral da Segurança Social até 31 de janeiro
O Decreto-Lei n.º 119_2018, de 27 de dezembro, cria o novo regime de flexibilização da...
Trabalhadores independentes – Base de incidência Trabalhadores Independentes – manutenção da base de incidência contributiva...
Regime Contributivo dos Trabalhadores Independente_novas regras Trabalhadores Independentes com contabilidade organizada – comunicação da base...
O Decreto-Lei n.º 82/2018, de 16 de outubro, altera o Regime Público de Capitalização, aprovado...
Dereto_lei_n.º_73_2018, de 17 de setembro, alarga o âmbito pessoal do regime especial de acesso antecipado...
Novo regime de proteção social dos trabalhadores independentes
Decreto-Lei n.º 53_2018, de 2 de julho, altera os regimes jurídicos de proteção social nas...
Decreto_Regulamentar n.º_6_2018, de 2 de julho, altera a regulamentação do Código dos Regimes Contributivos...
Despacho n.º_5307_2018, de 28 de maio, determina que a medida de isenção do pagamento de...
O Decreto_Lei n.º 2_2018, de 9 de janeiro, altera o regime contributivo dos trabalhadores independentes. O...
Portaria n.º 131_2017, de 7 de abril, que regula a criação da medida de Estágios Profissionais,...
Portaria n.º 99_2017 de 7 de março, estabelece a idade de acesso à pensão de velhice...
Comunicado do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, sobre processos de contraordenação e respetivas coimas...
Portaria n.º 34-2017 de 18 de janeiro, regula a criação da medida Contrato-Emprego, que consiste na...
Decreto-Lei n.º 11-A_2017, de 17 de janeiro, cria uma medida excecional de apoio ao emprego através...
Portaria n.º 4-2017, de 3 de janeiro, que procede à atualização anual do valor do indexante...