O Decreto Regulamentar n.º_11_2017, de 28/12, estabelece os limites máximos das perdas por imparidade, para risco...
A Portaria n.º 368_2017, de 11/12, define os procedimentos de comunicação à AT da identificação fiscal dos...
A Portaria n.º 367_2017, de 11/12, que aprova a declaração e respetivas instruções de preenchimento, designado...
A Lei n.º_92_2017, de 22 de agosto, obriga à utilização de meio de pagamento específico em...
O Despacho n.º 27_2017, de 17/08, do Gabinete do SEAF- Prorrogação do prazo para optar pelo...
Ofício Circulado n.º 90025_2017, de 14 de agosto, clarificando as restituições de IVA previstas no Decreto-Lei...
O Ofício Circulado n.º 30193_2017, de 11 de agosto, clarifica as normas para a opção de...
Newsletter n.º 17, da AT-Autoridade Tributária e Aduaneira, de julho/setembro de 2017.
A Portaria n.º_221_2017, de 21 de julho, procede à atualização da declaração periódica de IVA e...
O Decreto_Lei n.º 84_2017, de 21 de julho, simplifica os procedimentos de restituição de IVA às...
A Portaria n.º_215_2017, de 20 de julho, regulamenta a forma e prazo de exercício da opção...
Decreto Lei n.º 78_2017, de 30 junho, procede à adaptação da estrutura da Unidade dos Grandes...
Folheto Informativo, da AT-Autoridade Tributária e Aduaneira, sobre como pagar impostos
Folheto, informativo da AT-Autoridade Tributária e Aduaneira, sobre como pagar impostos a partir do estrangeiro.
Despacho_212_2017_XXI, de 31/05, do SEAF, prorroga o prazo de entrega da declaração IES-Informação Empresarial Simplificada para 22...
A Portaria n.º_185_2017, de 1 de junho, procede à simplificação dos procedimentos de reembolso de IVA...
A Portaria n.º 180_2017, de 31 de maio, aprova o novo modelo de declaração e respetivas...
O Decreto-Lei n.º 53_2017, de 31 de maio, altera o Código do Imposto sobre Veículos, desmaterializando as...
Circular n.º_5_2017, de 04/05, da AT, sobre as normas previstas nas partes II e III do...
Despacho n.º 843_A_2017, de 13 de janeiro, que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre...
OFício Circulado n.º 35066, de 30/12, da AT, da DSIECIV – Regime de reembolso parcial para...