Despacho do SEAAF n.º 49_2022, de 24 de maio Por Despacho do Sr. Secretário de...
Sim. O IRS tributa os rendimentos seja qual for o local onde se obtenham, a...
MOD. 22-RFI – Se o pedido de reembolso se referir a retenções de imposto sobre...
Não há lugar a reembolso quando em virtude de liquidação, ainda que adicional, reforma ou...
Uma vez que as chamadas tornas resultam da alienação onerosa de parte ou do todo...
O IRS pode ser pago em prestações, nos termos definidos na lei – Decreto-Lei n.º...
Oficio Circulado n.º 30247_2022 1. A alínea 1) do artigo 9.º do Código do IVA...
Despacho n.º 5905_2022, de 13 de maio Considerando as consequências ao nível da atividade económica...
Na expropriação de um imóvel com indemnização, existe alguma obrigação declarativa em sede de IRS?...