No que concerne à determinação das mais-valias na alienação de imóveis, ao valor de...
Oficio Circulado n.º 25088_2025 Considerando as dúvidas suscitadas relativamente ao âmbito de aplicação das...
Informação Vinculativa n.º 28376 Prémio de desempenho pago em 2025 referente a trabalho prestado...
Informação Vinculativa n.º 25219 Pretende a requerente que lhe seja prestada informação vinculativa quanto...
Informação Vinculativa 27938 A requerente solicita informação vinculativa sobre as obrigações declarativas relativamente a...
Modernização e automatização do processo contributivo Simplificação do Ciclo Contributivo A Simplificação do...
Portaria n.º 382_2025_1, de 11 de novembro Esta Portaria procede à atualização dos coeficientes...
Oficio_circulado_25085_2025 A Lei n.º 62/2025, de 27 de outubro, veio criar o regime de...
Lei n.º 64_2025, de 7 de novembro Esta Lei altera as taxas gerais de...