Jurisprudência, IRS – Tributação de mais-valias; não residentes; princípio da não discriminação – Reenvio prejudicial.
Jurisprudência, Artigo 43.º, n.º 2, do CIRS, mais-valias resultantes da alienação de bens imóveis, auferidas...
Jurisprudência, IRS – Reporte de perdas no âmbito da categoria F e a necessidade de...
Jurisprudência, IVA – Isenção. Falta de fundamentação. Erro sobre os pressupostos de facto.
Jurisprudência, IRS – IRS de 2017 sobre mais-valias mobiliárias e imobiliárias de residente na União...
Jurisprudência, Preços de transferência – Princípio de Plena Concorrência – Art. 63.º CIRC – rutura...
Jurisprudência, IRC – Encargos não devidamente documentados – Obrigatoriedade de fatura – Não dedução –...
Jurisprudência, IRC – Dedutibilidade de custos fiscais – Cessão de créditos – Dívidas tributárias –...
Arbitragem Tributária – Jurisprudência, IRC – Dedutibilidade dos créditos considerados incobráveis.
IRS – Mais-valias não residentes (Jurisprudência), art.º 43.º, n.º 2 do CIRS; incompatível com a...
IVA – artigo 2.º, nº1, alínea g), inversão do sujeito passivo – vendas locais por...
IRC_IVA – avaliação indireta – competência material dos tribunais arbitrais.
CAAD – Jurisprudência, IVA – Renúncia à isenção em operações sobre imóveis – artigo 12.º...
CAAD – Jurisprudência, IVA – Cessão definitiva de créditos. Pedido de pronúncia arbitral sobre a...
Comissão de Arbitragem Administrativa – Jurisprudência, gastos, anulação de liquidações de Imposto sobre o Rendimento...
Centro de Arbitragem Administrativo IRC – Tributação autónoma – Competência do tribunal arbitral – Benefício...
Centro de Arbitragem Administrativa – Jurisprudência IRC – Provisão para reparação de danos de carácter...