Jurisprudência IRC – Gastos de financiamento. Limitação de dedutibilidade. Grupo de sociedades. Aplicação da lei...
Jurisprudência IRC – Gastos – Princípio da especialização dos exercícios. Compra. Ajudas de custo. Avaliação...
Jurisprudência IRC – Prejuízos fiscais. Caducidade do direito de liquidação.
Jurisprudência IRC – Dedutibilidade de custos – Fundamentação do ato tributário. Valor patrimonial tributário.
Jurisprudência IRS – Convenção entre Portugal e os EUA para evitar a dupla tributação. Rendimentos...
Jurisprudência IRS – categoria F; dedução de perdas; englobamento; artigos 41º, 55º e 72º do...
Jurisprudência IRS – Retenção na fonte. Cláusula geral anti-abuso. Fundamentação do acto tributário. Juros compensatórios.
Jurisprudência IRS – Liquidação e partilha de sociedade. Rendimentos de capital. Caducidade do direito à...
Jurisprudência IRS – Retenções na Fonte – Distribuição de lucros – Caducidade do direito à...
Jurisprudência IVA – Direito à dedução – Alienação de participações sociais.
Jurisprudência IRC – Dedutibilidade de gastos – Perdas por imparidade em dívidas a receber.
Jurisprudência Benefícios fiscais e dedutibilidade dos respetivos créditos disponíveis à coleta de tributações autónomas –...
Jurisprudência Inspeção externa. Fundamentação da liquidação. Gastos. Requisitos de abate de ativos.
Jurisprudência IRC – Tributação Autónoma; Administradora; Compensação por cessação de contrato de trabalho.
Jurisprudência IVA – Isenção dos Centros de Ensino – Art.º 9.º, n.º 9 do CIVA....
Jurisprudência IVA – Exclusão do direito à dedução – Operações simuladas.
Jurisprudência. Regularizações de IVA de créditos incobráveis por insolvência – artigos 78.º e seguintes do...
Jurisprudência, IRC – Obrigações contabilísticas das empresas, prova do valor de aquisição.
Jurisprudência, Contabilização e dedução de perdas por imparidades – dívidas de cobrança duvidosa – provas...
Jurisprudência, dedutibilidade de gastos – Tributação Autónoma.
Jurisprudência, IRC – Dedutibilidade de custos – artigo 23.º do CIRC; empréstimos não remunerados a...
Jurisprudência, IVA – Renúncia a isenção – Serviços de saúde – Medicina dentária e odontologia.
Jurisprudência, IRC – Presunção de veracidade das declarações; Documentação de gastos.
Jurisprudência, mais valias; alienação onerosa de direitos reais; não residentes; reenvio prejudicial (artigo 43º, nº...