Arquivo de Direito do Trabalho - Audico Contabilidade e Gestao Empresarial, Escritório de Contabilidade Porto https://www.audico.pt Wed, 04 Apr 2018 23:29:59 +0000 pt-PT hourly 1 https://www.audico.pt/wp-content/uploads/2018/03/cropped-ico-32x32.png Arquivo de Direito do Trabalho - Audico Contabilidade e Gestao Empresarial, Escritório de Contabilidade Porto https://www.audico.pt 32 32 Alteração ao Código do Trabalho https://www.audico.pt/alteracao-ao-codigo-do-trabalho/ Mon, 19 Mar 2018 10:04:53 +0000 http:http://www.audico.pt/http://www.audico.pt/localhosthttp://www.audico.pt/financehttp://www.audico.pt/?p=212 A Lei n.º 14/2018, de 19 de março, altera o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento e reforça os direitos dos trabalhadores, procedendo à décima terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.

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A Lei n.º 14/2018, de 19 de março, altera o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento e reforça os direitos dos trabalhadores, procedendo à décima terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.

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]]> Atualização das pensões de acidentes de trabalho https://www.audico.pt/atualizacao-das-pensoes-de-acidentes-de-trabalho/ Thu, 18 Jan 2018 12:32:06 +0000 http://www.audico.pt/?p=2173 A Portaria n.º 22_2018, de 18 de janeiro, procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2018.  

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]]> A Portaria n.º 22_2018, de 18 de janeiro, procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2018.

 

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]]> Participação de acidentes de trabalho https://www.audico.pt/participacao-de-acidentes-de-trabalho/ Thu, 11 Jan 2018 11:55:48 +0000 http://www.audico.pt/?p=2184 A Portaria n.º 14_2018, de 11 de janeiro, regula o modelo de participação relativa a acidentes de trabalho. Todos os empregadores, com mais de 10 trabalhadores, ficam obrigados a participar qualquer acidente de trabalho, no prazo de 24 horas a partir da data do conhecimento do acidente. Esta participação é efetuada na página disponibilizada para o...

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]]> A Portaria n.º 14_2018, de 11 de janeiro, regula o modelo de participação relativa a acidentes de trabalho.

Todos os empregadores, com mais de 10 trabalhadores, ficam obrigados a participar qualquer acidente de trabalho, no prazo de 24 horas a partir da data do conhecimento do acidente. Esta participação é efetuada na página disponibilizada para o efeito pela Associação portuguesa de Seguros em https://pat.apseguradores.pt/

Para os empregadores com menos de trabalhadores é também aconselhável a participação através da mesma página.

 

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