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: Prorrogação da suspensão de verificação do requisito de não existência de dívidas de entidades candidatas ou promotoras ao IEFP, I. P., para a aprovação de candidaturas e realização de pagamentos de apoios financeiros pelo IEFP, I. P., às respetivas entidades, no âmbito das medidas de emprego e formação profissional em vigor, determinado através da Portaria n.º 94-B/2020, de 17 de abril, e prorrogado pela Portaria n.º 184/2020, de 5 de agosto (0)

Acórdão do STA de 24 de Março de 2021 no Processo n.º 21/20.7BALSB — Pleno da 2.ª Secção. Uniformiza a Jurisprudência nos seguintes termos: «as disposições legais que estabelecem a tributação autónoma objeto dos n.os 3 e 9 do artigo 88.º do Código do IRC constituem normas de incidência tributária que não consagram qualquer presunção que seja passível de prova em contrário.» (0)

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 3/2021 (0)

Acordo de comércio e cooperação UE/Reino Unido (0)

ACORDO DE MÉDIO PRAZO DE MELHORIA DOS RENDIMENTOS, DOS SALÁRIOS E DA COMPETITIVIDADE (0)

Adiamento do prazo de entrega do Relatório Único (0)

Adiantamentos – regularização de adiantamento recebido (0)

Adjudicação de bens imóveis afetos a uma sociedade civil aos sócios na respetiva proporção da entrada de cada um (0)

Afetação de imóvel à esfera particular dos sócios de sociedade irregular (0)

Agências de viagens – valor tributável nas operações internas (0)

Agenda Fiscal – 2022 (0)

Agravamento do IMI-Imposto Municipal sobre Imóveis (0)

Agricultura e alimentação – medida excecional e temporária (0)

AIMI – Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (0)

Ajudas de custo; juros indemnizatórios/condenação condicional (0)

Ajustamento do calendário fiscal de 2021 (0)

Ajustamento do calendário fiscal de 2022 (0)

Ajustamentos do calendário fiscal e outras disposições (0)

AL – Alojamento Local – comissões pagas às plataformas (0)

Alarga o apoio excecional à família no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais (0)

Alarga o período de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta, alterando o Código do Trabalho (0)

Alarga o Programa APOIAR, estabelece um programa de apoio ao setor cultural e medidas de apoio ao setor social e solidário (0)

Alargamento o prazo de vigência da medida excecional relativa às comparticipações financeiras da segurança social (0)

Alerta de segurança da Autoridade Tributária (0)

Alienação da nua-propriedade (0)

Alienação de imóvel (0)

Alienação de imóvel adquirido por doação isenta (0)

Alienação de imóvel e aquisição em compropriedade (0)

Alienação de imóvel por residente não habitual (0)

Alienação onerosa de direitos reais (0)

Alienação onerosa de imóvel – mais-valias (0)

Alienação onerosa de imóvel (HPP) – Reinvestimento em bem futuro (0)

Alienação onerosa de imóvel através de procuração irrevogável (0)

Alienação onerosa de imóvel parcialmente afeto a alojamento local – Reinvestimento (0)

Alienação onerosa de participação em sociedade (0)

Alojamento Local (0)

Alojamento local (0)

Alojamento Local (0)

Alojamento local e habitação (0)

Alojamento Local e transferências no futebol na mira da AT (0)

Altera a declaração do pedido de autorização prévia no procedimento de regularização previsto nos artigos 78.º-B e 78.º-C do Código do IVA, bem como as respetivas instruções de preenchimento, prevendo o registo, por contabilistas certificados, do facto determinante de uma situação de justo impedimento de curta duração (0)

Altera a declaração periódica do IVA, anexo R e respetivas instruções de preenchimento, prevendo o registo, por contabilistas certificados, do facto determinante de uma situação de justo impedimento de curta duração, e a declaração de valores no âmbito da regra de inversão do sujeito passivo aplicável à aquisição de cortiça, madeira, pinhas e pinhões com casca (0)

Altera a declaração recapitulativa a que se referem a alínea i) do n.º 1 do artigo 29.º do Código do IVA e a alínea c) do n.º 1 do artigo 30.º do Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias, bem como as respetivas instruções de preenchimento, prevendo o registo, por contabilistas certificados, do facto determinante de uma situação de justo impedimento de curta duração (0)

Altera a Portaria n.º 150/2004, de 13 de fevereiro, que aprova a lista dos países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada, claramente mais favoráveis (0)

Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República (0)

Altera as condições específicas de funcionamento do programa «IVAucher» (0)

Altera as medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 (0)

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 (0)

Altera as taxas previstas no Código do Imposto Único de Circulação (0)

Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, o Código do Imposto do Selo, o Código Fiscal do Investimento, o Código do Imposto sobre os Veículos e o Código do Imposto Único de Circulação e cria uma medida extraordinária de contagem de prazos no âmbito do IRC (0)

Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta e agrava a contraordenação relativa ao teletrabalho obrigatório durante o estado de emergência (0)

Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta e procede à qualificação contraordenacional dos deveres impostos pelo estado de emergência (0)

Altera o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado às artes visuais e performativas (0)

Altera o regime de pagamento em prestações de tributos nas fases pré-executiva e executiva e aprova regimes excecionais de pagamento em prestações no ano de 2022 (0)

Altera o regime do apoio extraordinário à retoma progressiva em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalho (0)

Altera o regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais, no âmbito da pandemia da doença COVID -19 (0)

Altera o Regulamento do Programa APOIAR (0)

Altera o Regulamento do Programa APOIAR. (0)

Altera o sistema de incentivos à adaptação da atividade empresarial ao contexto da COVID -19 (0)

Altera os requisitos para o reconhecimento do estatuto da agricultura familiar e promove a adaptação da linha de crédito de curto prazo (0)

Alteração à Declaração Modelo 3 de IRS e seus anexos (0)

Alteração a diversos Códigos Fiscais (0)

Alteração à DMR -Declaração Mensal de Remunerações (0)

Alteração à Portaria n.º 102-A/2021, de 14 de maio, que regulamenta o novo incentivo à normalização da atividade empresaria (0)

Alteração à Portaria n.º 178/2020, de 28 de julho, que estabelece um sistema de incentivos à adaptação da atividade das respostas sociais ao contexto da doença COVID-19, designado Programa Adaptar Social + (0)

Alteração à regulamentação necessária ao desenvolvimento da Chave Móvel Digital (CMD) (0)

Alteração ao arrendamento (0)

ALTERAÇÃO AO ARTIGO 28.º DO ESTATUTO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS (0)

Alteração ao Código das Sociedades Comerciais e ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (0)

Alteração ao Código do IRS (0)

Alteração ao Código do IVA, o Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias e legislação complementar (0)

Alteração ao Código do Trabalho (0)

Alteração ao Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno (0)

Alteração ao Despacho Normativo n.º 4/2020, de 25 de março, que criou a Linha de Apoio à Tesouraria das Microempresas do Turismo — COVID-19 (0)

Alteração ao Orçamento do estado para 2020 (0)

Alteração ao regime de vários benefícios fiscais. (0)

Alteração ao regime fiscal dos ex-residentes (0)

Alteração ao Regulamento do Programa APOIAR (0)

Alteração aos modelos de fatura, de recibo e de fatura-recibo, emitidos no portal da AT (0)

Alteração aos regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho e do fundo de garantia de compensação do trabalho (0)

Alteração às declarações modelo 10, modelo 37, modelo 39 e modelo 44 (0)

Alteração às regras de comercialização de produtos financeiros (0)

Alteração da declaração periódica do IVA, anexo R (0)

Alteração da morada fiscal (0)

Alteração da Portaria n.º 1011/2001, de 21 de agosto, na sua redação atual (0)

Alteração da Portaria n.º 206/2020, de 27 de agosto, que regula a medida Estágios ATIVAR.PT (0)

Alteração da Portaria n.º 523/2003, de 4 de julho, relativa ao modelo da declaração de pagamento de retenções na fonte de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) e de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) (0)

Alteração da Portaria n.º 7/2022, de 4 de janeiro, que regulamenta as condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo dos respetivos tempos de trabalho (0)

Alteração das instruções de preenchimento da declaração recapitulativa, a que se referem a alínea i) do n.º 1 do artigo 29.º do Código do IVA e a alínea c) do n.º 1 do artigo 23.º do Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias, aprovadas pela Portaria n.º 215/2020, de 10 de setembro, as quais são aplicáveis às operações realizadas a partir de 1 de janeiro de 2021 (0)

Alteração das medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID -19. (0)

Alteração das medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 (0)

Alteração das medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 (teletrabalho). (0)

Alteração do apoio extraordinário relativo à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial (0)

Alteração do domicílio fiscal (0)

Alteração do Regulamento do Programa APOIAR (0)

Alteração do Regulamento do Registo Comercial (0)

Alteração dos modelos de diversas declarações fiscais (0)

Alteração excecional e temporária das regras de sequencialidade dos apoios à manutenção dos postos de trabalho (0)

Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 6-E/2021, de 15 de janeiro, que estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência (0)

ALTERAÇÕES À DECLARAÇÃO MODELO 10 (0)

Alterações ao CIVA e legislação complementar (0)

Alterações ao Código do IRS (0)

Alterações ao Código do IVA e legislação complementar (0)

ALTERAÇÕES ÀS DECLARAÇÕES MODELO 10, MODELO 25 E MODELO 37 (0)

Alterações às declarações Modelos 10, 13, 25, 37, 39 E 44 (0)

Alterações às declarações modelos 25, 37 e 39 (0)

Alterações de prazos de algumas obrigações fiscais (0)

Alterações no âmbito da cobrança e regularização de dívidas à segurança social (0)

Alterações nos montantes de ajudas de custo, quilómetros, salário mínimo e IAS (0)

Aluguer de veículos de mercadorias sem condutor (0)

Amortização de empréstimo para aquisição de novo imóvel (0)

Análise à proposta do Orçamento do Estado para 2022 (0)

Análise ao Orçamento do Estado (0)

Anexo O – Dispensa de mapa recapitulativo de clientes já se aplica para a IES 2018 (0)

Anexo SS da declaração de IRS (0)

Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2019 (0)

Anulação ou retificação de fatura (0)

Aplicabilidade e regularização do IVA – farmácias (0)

APOIAR A ECONOMIA 2020 (0)

Apoio à criação de emprego (0)

Apoio à Manutenção dos Contratos de Trabalho – Layoff e Retoma Progressiva – Subsídio de Natal (0)

Apoio à Retoma (Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva de Atividade) (0)

Apoio à retoma e dinamização da atividade dos feirantes e empresas de diversões itinerantes (0)

Apoio ao emprego e empreendedorismo (0)

Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal (0)

Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, no âmbito do Programa Regressar (0)

Apoio às empresas industrias exportadoras e de montagem de eventos (0)

Apoio às famílias vulneráveis em face do aumento extraordinário dos preços. (0)

Apoio Excecional à Família – Declaração já disponível (0)

Apoio Excecional à Família e AERT (0)

Apoio excecional de crise, sob a forma de subsídio reembolsável, dirigido aos agricultores (0)

Apoio Extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente (0)

Apoio extraordinário à retoma progressiva (0)

Apoio extraordinário à retoma progressiva – setembro (0)

Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva de Atividade (0)

Apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial (0)

Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (0)

Apoio extraordinário ao rendimentos dos trabalhadores – prorrogação do prazo (0)

Apoio Extraordinário ao setor agrícola (0)

Apoio extraordinário às famílias (0)

Apoios à restauração (0)

Apoios às famílias (0)

App-Pagamentos à AT-Autoridade Tributária e Aduaneira (0)

Apropriação do bem empenhado no penhor mercantil (0)

Aprova a atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida e cria uma medida excecional de compensação. (0)

Aprova a criação da Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas (0)

Aprova a Declaração Modelo 10 — Rendimentos e retenções — Residentes, e respetivas instruções de preenchimento (0)

Aprova a Declaração Modelo 10, Rendimentos e Retenções — Residentes, e respetivas instruções de preenchimento (0)

Aprova a declaração modelo 25 — donativos recebidos e respetivas instruções de preenchimento a utilizar pelas entidades que recebam donativos fiscalmente relevantes no âmbito do regime consagrado no Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) (0)

Aprova a declaração modelo 30 (0)

Aprova a declaração modelo 39 (rendimentos e retenções a taxas liberatórias) (0)

Aprova a declaração modelo 58 para cumprimento da obrigação declarativa de comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) de determinados mecanismos internos ou transfronteiriços com relevância fiscal, conforme previsão da Lei n.º 26/2020, de 21 de julho, alterada pelo Decreto-Lei n.º 53/2020, de 11 de agosto, e respetivas informações gerais e instruções de preenchimento (0)

Aprova a DMR (Declaração Mensal de Remunerações — AT) (0)

Aprova a folha de rosto e os modelos relativos aos anexos D, E e H do modelo declarativo da IES/DA, bem como procede à suspensão da forma como a informação prestada através da IES e os dados do ficheiro SAFT (PT) (0)

Aprova a nova Declaração Modelo 37 e as respetivas instruções de preenchimento (0)

Aprova as alterações da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos anexos e instruções de preenchimento (0)

Aprova as instruções de preenchimento da Declaração Modelo 25, Donativos Recebidos (0)

Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões (0)

Aprova novos modelos de formulários para efeitos de aplicação das convenções para evitar a dupla tributação internacional — modelo 22-RFI a modelo 24-RFI (0)

Aprova o modelo de declaração mensal global destinado ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 11 do artigo 28.º do Código do IVA (0)

Aprova o modelo de impresso relativo ao anexo R do modelo declarativo da IES (0)

Aprova o novo Modelo RC 3048-DGSS, designado Anexo SS, e as respetivas Instruções de Preenchimento (0)

Aprova o Plano Reativar o Turismo | Construir o Futuro (0)

Aprova o regime das empresas de investimento (0)

Aprova o Regime Jurídico das Contraordenações Económicas (0)

Aprova o Regulamento das Medidas de Apoio à Cultura no contexto de resposta à pandemia da doença COVID-19 (0)

Aprova o Regulamento do Programa Garantir Cultura (tecido empresarial) (0)

Aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento (0)

Aprovação da DMR (declaração mensal de remunerações — AT) e respetivas instruções de preenchimento (0)

Aprovação de um conjunto de medidas destinadas às empresas no âmbito da pandemia da doença COVID-19 (0)

Aprovação de um conjunto de novas medidas destinadas às empresas e ao emprego no âmbito da pandemia da doença COVID -19 (0)

Aprovação do Programa Internacionalizar 2030 (0)

Aquisição de Equipamento Social – Aceitação como gasto (0)

Aquisição de imóvel a massa insolvente – “Estado de novo” e elegibilidade das obras de remodelação (0)

Aquisição de viatura elétrica – dedução do IVA (0)

Aquisição e reparação de velocípedes (0)

Arbitragem Tributária (0)

Arquivo Digital de faturas (0)

Arquivo digital dos documentos contabilísticos e fiscalmente relevantes (0)

Arquivo e conservação dos documentos contabilísticos (0)

Arrendamento a estudantes deslocados (0)

Arrendamento acessível (0)

Arrendamento urbano e rural (0)

Artigo 50.º da Lei n.º 56_2023 – Programa Mais Habitação (0)

ARTIGO 57.º – A DA LEI GERAL TRIBUTÁRIA (LGT) – DIFERIMENTO DE PRAZOS [n.º 1 e n.º 2] (0)

Artigo 59-D do EBF (0)

As amostras têm de ser acompanhadas de documento de transporte? (0)

As despesas com alimentação na cantina da universidade localizada no estrangeiro suportadas por estudante deslocado são consideradas despesas de formação e educação? (0)

As dívidas em execução fiscal podem ser pagas em prestações? (0)

As peças e outros materiais necessários à reparação de aparelhos domésticos beneficiam da taxa reduzida de IVA? (0)

As perdas por burla informática são aceites como gasto para efeitos fiscais? (0)

Assembleia da República altera o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda nos contratos de arrendamento não habitacional (0)

Assistente virtual simplifica o atendimento a empresas e a consumidores (0)

AT – Aplicação da flexibilização de pagamentos (0)

AT – Autoridade Tributária Online (0)

AT – Notificações e Citações Eletrónicas (0)

AT – Planos de prestações automáticos – citação em processo de execução fiscal (0)

AT – Segurança Informática (0)

AT- Alerta de segurança – Mensagem fraudulenta. (0)

AT- Autoridade Tributária e Aduaneira – IVA automático (0)

AT- Folheto Informativo sobre IVA Automático (0)

AT-Autoridade Tributária – Flexibilização de pagamentos – Guia de utilização do serviço (0)

ATCUD – código único do documento (0)

ATCUD – faturas pré-impressas em tipografias (0)

ATCUD – Recibos emitidos por associação sem fins lucrativos (0)

ATCUD e autofaturação (0)

ATGO – Nova App da Autoridade Tributária para atividades profissionais por conta própria e sem contabilidade organizada (0)

Atividade de alojamento local exercida por não residente (0)

Atividade de ama (0)

Atividade de comissionista. (0)

Atividade de construção civil com certificado emitido pelo IMPIC (0)

Ato tributário (0)

Atrasos no pagamento de contribuições para a Segurança Social (0)

Atribuição de Nova Gama de NIF a Pessoas Singulares (0)

Atribuição de parte de imóvel a sócio não residente (0)

Atribuição de senhas de presença (0)

Atribuição de vales de infância (0)

Atribuição, em 2022, de um subsídio ao setor da pesca (0)

Atualização anual das pensões e de outras prestações sociais (0)

Atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS) (0)

Atualização automática do benefício «IVAucher» (0)

Atualização das pensões de acidentes de trabalho (0)

Atualização das rendas (0)

Atualização do IAS-indexante dos apoios sociais (0)

Atualização do subsídio de refeição na Administração Pública (0)

Atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida para 2023 (0)

Atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida para 2024 (0)

Atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida para 2025 (0)

Atualização do valor do indexante dos apoios sociais (IAS) (0)

Atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda (0)

Atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2020 (0)

Atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2022. (0)

Atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2024 (0)

Aumento do capital por incorporação de reservas (0)

Autenticação no Portal das Finanças (0)

Autonomeação de Contabilista Certificado (0)

Autoridade Tributária – Criação da Direção de Serviços de Apoio e Defesa do Contribuinte (0)

Autoridade Tributária – Débitos diretos (0)

Autoridade Tributária – GUE – GESTÃO DE UTILIZADORES EXTERNOS (0)

Autoridade Tributária e a situação económica e financeira das empresas (0)

Autoridade Tributária e Aduaneira – pagamentos por débito direto (0)

Autoridade Tributária lança nova App e-fatura (0)

Baixa médica (0)

Banco de Portugal – quadros da empresa e do setor (0)

Benefícios Ficais (0)

Benefícios Fiscais (0)

Benefícios fiscais (0)

Benefícios Fiscais (0)

Benefícios Fiscais aos Senhorios (0)

Benefícios Fiscais de uma Cooperativa Cultural (0)

Benefícios Fiscais; Empreendimento turístico (0)

Bens em circulação – contrato de comodato (0)

Boletim Informativo da AT (0)

Boletim informativo da AT (0)

Boletim Informativo da AT (0)

Boletim Informativo da AT – Autoridade Tributária e Aduaneira (0)

Boletim Informativo da Autoridade Tributária (0)

Boletim Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira (0)

BREXIT – Fim do Período de Transição – Aspetos Aduaneiros (0)

Brexit – IVA – Guia sobre o tratamento das operações de importação e exportação (0)

BREXIT – REPRESENTAÇÃO FISCAL – ATUALIZAÇÃO DO PONTO 1.1 DO OFICIOCIRCULADO Nº 90031/2021, DE 11/01 (0)

BREXIT – REPRESENTAÇÃO FISCAL – PROCEDIMENTOS A ADOTAR (0)

Caducidade da isenção na compra de imóveis para revenda (0)

Caducidade das certidões permanentes (0)

Caducidade do direito à liquidação (0)

Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (0)

Caixa Postal Eletrónica – Via CTT (0)

Calendário fiscal (0)

Campanha IRS 2020 – comunicado do Ministério das Finanças (0)

Carregadores de baterias de carros elétricos classificados como ativo fixo tangível – definição da taxa de depreciação fiscal a praticar (0)

Cartão de cidadão (0)

Cartão de cidadão residende no estrangeiro (0)

Cedência de posição contratual de leasing imobiliário (0)

Cedência do software (0)

Certidão eletrónica no âmbito dos processos dos tribunais (0)

Certidão online de inscrição de pessoa coletiva (0)

Certificação das PME (0)

Certificação de residência fiscal (0)

Certificados de registo em IVA (0)

Cessão de créditos em massa (0)

Chave digital (0)

Cheques-educação (0)

Classificação Portuguesa das Atividades Económicas, Revisão 3 (0)

Clínicas médicas – renúncia à isenção de IVA (0)

CMD-Chave Móvel Digital (0)

CNC – contabilização de imóveis para rendimento (0)

CNC – tratamento contabilístico das depreciações/amortizações dos ativos fixos tangíveis e dos ativos intangíveis no âmbito da pandemia de Covid-19 (0)

Cobrança de dívidas à Segurança Social (0)

Código Aduaneiro da União (CAU). (0)

Código de barras bidimensional (código QR) (0)

Código de barras bidimensional (código QR) e do código único do documento (ATCUD) (0)

Código de Barras Bidimensional (QR Code) (0)

Código QR (0)

Código QR – Código de Barras Bidimensional (0)

Coeficiente de atualização de rendas (0)

Coeficiente de revalorização das remunerações (0)

Coeficientes de desvalorização da moeda (0)

Coeficientes técnico-económicos por setor e ramo de atividade (0)

Coimas fiscais – Via CTT (0)

Combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (0)

Combate às práticas de elisão fiscal (0)

Como e quando posso optar pela tributação dos rendimentos prediais na categoria B de IRS? (0)

Como pagar impostos a partir do estrangeiro (0)

Como são tributadas as mais-valias obtidas com a venda de um imóvel que esteve em Alojamento Local? (0)

Como são tributados em AIMI os sujeitos passivos pessoas singulares? (0)

Compensação pela deslocação em viatura própria do trabalhador (0)

Compensção de créditos entre contribuintes e o Estado (0)

Complemento do subsídio de doença (0)

Complemento extraordinário para pensões de mínimos (0)

Compra de viatura (0)

Compra e venda de animais de companhia (0)

Comunicação – séries de faturação (0)

Comunicação da Identificação da Entidade Declarante – Declaração Financeira e Fiscal por País (0)

Comunicação de inventários valorizados (0)

Comunicação de séries de faturação à AT e ATCUD (0)

Comunicação dos elementos dos documentos de faturação – Ano de 2022 e seguintes (0)

Comunicações eletrónicas (0)

Comunicado da AT – IVA – Importação de bens – Liquidações Aduaneiras consideradas na Declaração Periódica (DP) – Novas funcionalidades (0)

Comunicado da Autoridade Tributária sobre alerta de segurança e mensagem fraudulenta (0)

Comunicado do Conselho de Ministros de 13 de janeiro de 2021 (0)

Comunicado do Conselho de Ministros de 24 de setembro de 2020 (0)

Comunicado do Conselho de Ministros de 4 de novembro de 2021 (0)

Comunicado do Conselho de Ministros de 5 de novembro de 2020 (0)

Comunicado do Conselho de Ministros de 7 de maio (0)

Comunicado do Conselho de Ministros extraordinário de 7 de novembro de 2020 (0)

Conceito de prestação de serviços (0)

Concessão de créditos de valor elevado (0)

Condomínios (0)

Confirmação do Beneficiário Efetivo (0)

Conflito com a AT-Autoridade Tributária e Aduaneira? O que pode fazer. (0)

Conflitos de consumo de reduzido valor económico (0)

Consignação de IRS a associações juvenis (0)

Construção de armazém em terreno cujo proprietário é o sócio gerente (0)

Construção e venda de imóvel (0)

Conta-corrente entre os contribuintes e o Estado (0)

Contrato de arrendamento – comunicação (0)

Contrato de cessão de posição contratual em locação financeira (0)

Contrato de comodato – Afetação de imóvel a atividade de alojamento local (0)

Contrato de trespasse (0)

Contratos de arrendamento – caução (0)

Contratos de locação financeira – moratória legal (0)

Contribuição extraordinária sobre imóveis em AL (0)

Contribuição extraordinária sobre os apartamentos e estabelecimentos de hospedagem integrados numa fração autónoma de edifício em alojamento local («CEAL») (0)

CONTRIBUIÇÃO SOBRE AS EMBALAGENS (0)

Contribuição sobre as embalagens – procedimentos de aplicação (0)

CONTRIBUIÇÃO SOBRE AS EMBALAGENS – PROCEDIMENTOS DE APLICAÇÃO (0)

Contribuições à Segurança Social e Medidas de Apoio ao Emprego (0)

Contribuições dos Trabalhadores Independentes (0)

Contribuições para a Segurança Social; Ajudas de custo; Trabalho; Domicílio necessário (0)

Controlar a pandemia (0)

Controlar a pandemia – comunicado do Governo (0)

Controlo de benefícios fiscais vai render 90 milhões ano (0)

Convenção entre Portugal e Angola (0)

Conversão de créditos em capital (0)

Conversão dos valores mobiliários ao portador (0)

Cooperativa na hora (0)

Covid – 19 Alteração das medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19 (0)

COVID -19 — gel desinfetante — taxa reduzida de IVA (0)

Covid 19 – Apoio Excecional à Família (0)

COVID 19 – Medidas de apoio excecionais e temporárias (0)

COVID_19 documento do Governo sobre flexibilização do pagamento de impostos e contribuições sociais (0)

Covid-19 (0)

COVID-19 (0)

Covid-19 (0)

COVID-19 execução da declaração do estado de emergência (0)

COVID-19 inspeções técnicas periódicas de veículos a motor e seus reboques. (0)

COVID-19 Medidas de apoio excecional – Assistência a Filhos e Netos (0)

COVID-19 Prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República. (0)

COVID-19 – Apoio Extraordinário à redução da atividade económica de membro de órgãos estatutários (0)

COVID-19 – IVA – Alínea a) do n.º 10 do artigo 15.º do Código (0)

COVID-19 – medidas de caráter extraordinário (0)

COVID-19 – Medidas excecionais de apoio (0)

COVID-19 – MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS PARA FAZER FACE À SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA DO NOVO CORONAVIRUS (0)

COVID-19 – Profissionais da pesca (0)

COVID-19 – Retoma do ensino da condução e da atividade de formação presencial de certificação de profissionais (0)

COVID-19 – Apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente e dos sócios-gerentes (0)

COVID-19 | Medidas de Apoio Excecional (0)

COVID-19 | Proteção Social – Perguntas Frequentes (0)

COVID-19 alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março (0)

COVID-19 alteração à Lei n.º 10-A_2020 (0)

COVID-19 Alteração à Portaria n.º 185/2015, de 23 de junho, que regulamenta a Lei n.º 14/2014, de 18 de março (0)

COVID-19 Alteração das medidas excecionais de proteção dos créditos (0)

COVID-19 Alterações declarativas e de pagamento de impostos (0)

COVID-19 Apresentação do plano de desconfinamento (0)

COVID-19 AT – Flexibilização de pagamentos (0)

COVID-19 Atos por meios de comunicação à distância (0)

COVID-19 Cadeias curtas e mercados locais (0)

COVID-19 Comércio por grosso e a retalho de distribuição alimentar (0)

COVID-19 Comunicado do Conselho de Ministros (0)

COVID-19 Comunicado do Conselho de Ministros extraordinário de 12 de maio de 2020 (0)

COVID-19 Declarações periódicas de IVA meses de abril a junho (0)

COVId-19 Dicas e alertas (0)

COVID-19 Doação de bens para o combate à pandemia isenta de IVA (0)

COVID-19 Estabelecimentos de manutenção e reparação de velocípedes (0)

COVID-19 FAQ da DIREÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS (0)

COVID-19 Formalidades da citação e da notificação postal (0)

COVID-19 funcionamento dos serviços da Autoridade Tributária (0)

COVID-19 Guia de flexibilização de pagamentos (0)

COVID-19 Imposto do Selo (0)

COVID-19 Incentivos a Atividades de Investigação e Desenvolvimento e ao Investimento em Infraestruturas de Ensaio e Otimização (0)

COVID-19 Instruções de preenchimento do Anexo ao Modelo RC 3056/1-DGSS (0)

COVID-19 IVA – ALÍNEA A) DO N.º 10 DO ARTIGO 15.º DO CÓDIGO (0)

COVID-19 Lay Off notificação entidades empregadoras (0)

COVID-19 Lay Off simplificado (0)

COVID-19 Layoff – Informação da Segurança Social (0)

COVID-19 Levantamento de medidas de confinamento (0)

COVID-19 Linha de apoio financeiro – microempresas turísticas (0)

COVID-19 Medidas de apoio às empresas e às famílias (0)

COVID-19 Medidas de flexibilização das obrigações fiscais (0)

COVID-19 Medidas excecionais (0)

COVID-19 medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social (0)

COVID-19 medidas excecionais e temporárias (0)

COVID-19 Medidas excecionais e temporárias relativas ao setor do turismo (0)

COVID-19 Medidas fiscais e contributivas (0)

COVID-19 Mora no pagamento das rendas (0)

COVID-19 Nota informativa da AT sobre flexibilização de pagamento de Impostos (0)

COVID-19 Pagamento do IVA de fevereiro (0)

COVID-19 Pedidos de Alteração de Morada (0)

COVID-19 Percentagem de lucro na comercialização de dispositivos médicos e de equipamentos de proteção individual (0)

Covid-19 Plano de Desconfinamento (0)

COVID-19 Portugal 2020 diferimento de prestações vincendas (0)

COVID-19 Prazos para requerer apoios excecionais à família para trabalhadores por conta de outrem e trabalhadores independentes, e do apoio extraordinário à redução da atividade económica dos trabalhadores independentes (0)

COVID-19 Procedimentos de atribuição dos apoios excecionais (0)

COVID-19 Programa “Adaptar” microempresas (0)

COVID-19 Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (0)

COVID-19 Proteção dos postos de trabalho e cumprimento de obrigações contributivas (1)

COVID-19 Reabertura de Clínicas dentárias (0)

COVID-19 Regime de prestação de serviços essenciais de inspeção de veículos (0)

COVID-19 Regime excecional e temporário para as práticas comerciais com redução de preço (0)

COVID-19 Regime excecional e temporário relativo aos contratos de seguro (0)

COVID-19 Regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda (0)

COVID-19 regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia (0)

COVID-19 Regras complementares ao Despacho n.º 3485-C/2020, de 17 de março (0)

COVID-19 Regras para o regime do justo Impedimento (0)

COVID-19 Regulamento do acesso, a ocupação e a utilização das praias de banhos (0)

COVID-19 Retificação do Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março, (0)

COVID-19 Retificação do Decreto -Lei n.º 10 -F/2020, de 26 de março (0)

COVID-19 Segurança Social – datas para requerimentos de apoio (0)

COVID-19 Segurança Social – Prorrogação do layoff (0)

COVID-19 Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva (0)

COVID-19 Suspende a verificação do requisito de não existência de dívidas de entidades candidatas ou promotoras ao IEFP, I. P (0)

COVId-19 suspensão de ações de formação (0)

COVID-19 Suspensão do ensino da condução, dos exames e da atividade de formação presencial (0)

COVID-19: AT – Flexibilização de pagamentos – Aderir (0)

COVID-19: DGS – Procedimentos de prevenção, controlo e vigilância em empresas (0)

Covid-19. Franquia de direitos / Isenção de IVA. Ref.ª Ofício-circulado 15762/2020 (0)

COVID-19. FRANQUIA DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E ISENÇÃO DE IVA (0)

Covid-19. Medidas de proteção social a trabalhadores e suas famílias (0)

COVID-9 Prorrogação das medidas excecionais e temporárias relativas à suspensão do ensino da condução, exames e da atividade de formação presencial de certificação de profissionais (0)

COVID19 – Medidas de apoio social no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social (0)

Créditos incobráveis (0)

Cria e regula a medida Compromisso Emprego Sustentável (0)

Cria e regula a medida Empreende XXI (0)

Cria um apoio extraordinário e excecional ao setor dos transportes de mercadorias por conta de outrem (0)

Cria um apoio extraordinário e excecional ao setor dos transportes públicos de passageiros com vista à mitigação dos efeitos da escalada de preços do combustível (0)

Cria um regime de registo online de representações permanentes de sociedades com sede no estrangeiro (0)

Cria um regime excecional e temporário de registo diário de trabalhadores de explorações agrícolas e do setor da construção (0)

Cria uma linha de apoio financeiro às micro e pequenas empresas turísticas (0)

Cria uma medida excecional de compensação ao aumento do valor da retribuição mínima mensal garantida (0)

Criação da segunda fase do Programa «Emprego + Digital 2025», programa de formação profissional na área digital (0)

Criação do apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade (0)

Criação e regulamentação do Programa Trajetos (0)

Critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária deve ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes da Autoridade Tributária e Aduaneira (0)

Cuidador Informal (0)

Custo do passe social suportado pela entidade empregadora (0)

Datas de pagamento dos apoios extraordinários Covid durante o mês de abril (0)

Datas de pagamento dos apoios extraordinários Covid durante o mês de agosto (0)

Datas de pagamento dos apoios extraordinários Covid durante o mês de maio (0)

Débito direto – AT Autoridade Tributária e Aduaneira (0)

Decisões do Conselho de Ministros de apoio à economia (0)

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral da norma do artigo 154.º da Lei n.º 7 -A/2016 (0)

Declaração Aduaneira para Remessas de Baixo Valor ( Artigo 143.º- A do AD-CAU1 ) STADAIMP-CAU – REMESSAS DE BAIXO VALOR (RBV) (0)

Declaração automática de rendimentos (0)

Declaração automática Modelo 3 de IRS (0)

Declaração conjunta de despesas e rendimentos (0)

Declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 (0)

Declaração da situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. (0)

Declaração de IRS – contribuintes casados ou unidos de facto (0)

Declaração de Operações Transfronteiriças – Modelo 38 (0)

Declaração de preenchimento do IRS disponível em modo offline (0)

Declaração de retificação à Lei n.º 45/2020 (0)

Declaração de Retificação n.º 4/2021 , de 03/02 – publicada no DR n.º 23/2021, Série I – Retifica a Portaria n.º 303/2020, de 28 de dezembro, que regulamenta a apresentação do pedido de autorização prévia no procedimento de regularização previsto nos artigos 78.º-B e 78.º-C do Código do IVA e aprova os modelos e respetivas instruções (0)

Declaração do estado de emergência – retificação (0)

Declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública. (0)

Declaração do Estado de Emergênciaa (0)

Declaração inicial do beneficiário efetivo (0)

Declaração inicial do RCBE (0)

Declaração mensal de Imposto do Selo (0)

Declaração Mensal de Imposto do Selo (0)

Declaração Mensal de Imposto do Selo (DMIS) (0)

Declaração Mensal de Imposto do Selo disponível no Portal da AT (0)

Declaração Modelo 10 (0)

Declaração Modelo 11 (0)

Declaração Modelo 22 (0)

Declaração Modelo 22 de IRC (0)

Declaração Modelo 22 e Declaração Modelo 10 (0)

Declaração Modelo 22 IRC (0)

Declaração Modelo 22 IRC – prorrogação do prazo (0)

Declaração Modelo 25 (0)

Declaração Modelo 3 de IRS (0)

DECLARAÇÃO MODELO 3 DE IRS EM VIGOR A PARTIR DE 2021 (0)

Declaração Modelo 3 de IRS em vigor a partir de 2024 (0)

DECLARAÇÃO MODELO 3 DE IRS EM VIGOR A PARTIR DE JANEIRO DE 2019 (0)

Declaração Modelo 3 de IRS em vigor em 2023 (0)

Declaração Modelo 3 do IRS (0)

Declaração modelo 3 do IRS (0)

Declaração Modelo 3 do IRS (0)

Declaração Modelo 3 do IRS de 2019 (0)

Declaração Modelo 3 do IRS Informação de apoio à entrega (rendimentos de 2020) (0)

Declaração Modelo 3 IRS 2017 (0)

Declaração Modelo 3 IRS e Anexos para 2018 (0)

Declaração Modelo 3 IRS para 2020 (0)

Declaração Modelo 39 (0)

Declaração periódica de IVA (0)

Declaração recapitulativa (0)

Declaração recapitulativa de IVA (0)

Declarações periódicas de IVA (0)

Decreto-Lei n .º 24-A/2020 – Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID -19 (0)

Dedução do IVA de combustíveis em viaturas destinadas a venda (0)

Deduções – Transporte dos funcionários para / das instalações da fábrica (0)

Dedutibilidade de gastos – Tributação Autónoma (0)

deficiência fiscalmente relevante (0)

Define a natureza dos apoios sociais de resposta à pandemia da doença COVID-19 (0)

Define as atividades dos setores do turismo, cultura, eventos e espetáculos abrangidas pelas alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 23 -A/2021, de 24 de março, ao Decreto -Lei n.º 46 -A/2020, de 30 de julho, e Decreto -Lei n.º 6 -E/2021, de 15 de janeiro (0)

Define o âmbito e as condições específicas de funcionamento do programa «IVAucher» (0)

Depósito ou de títulos em instituições financeiras não residentes (0)

Depreciação de viaturas – valor residual (0)

Depreciações (flexibilização da comunicação a que se refere o n.º 5, do art.º 31.º-A, do Código do IRC) (0)

Derrogação às regras de localização de algumas prestações de serviços (0)

Descontinuação do modo de preenchimento dos pedidos de reembolso de IVA a outros estados membros (0)

Descontos para a Segurança Social (0)

Deslocações efetuadas por prestador de serviços (0)

Despacho sobre as novas obrigações da faturação e outros documentos fiscalmente relevantes (0)

Despacho sobre dilação de prazos (0)

Despesas de armazenagem (0)

Despesas de conservação de imóvel (0)

Despesas de educação e formação realizadas no estrangeiro (0)

Despesas de saúde com pessoal (0)

Despesas diversas com deslocações e outras relativas a prestadores de serviços (0)

Despesas não documentadas (0)

Despesas realizadas no estrangeiro por estudante deslocado (0)

Destruição de mercadorias (0)

Determina a cor e o preço unitário da estampilha especial para os produtos sujeitos ao imposto sobre o tabaco (IT) referente ao ano económico de 2022 (0)

Determina a data de início e a duração de cada fase do programa «IVAucher» (0)

Determina o alargamento do prazo para escolha de modalidade de pagamento no âmbito do diferimento extraordinário do pagamento de contribuições (0)

Determina que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) deverá disponibilizar oficiosamente aos contribuintes, independentemente da apresentação do pedido, a faculdade de pagamento em prestações (0)

Determinação do “rendimento global líquido (0)

Determinações relativas ao regime de limitação extraordinária de pagamentos por conta de IRC para 2020 e à regulamentação do artigo 5.º da Lei n.º 29/2020, de 31 de julho. (0)

Dever de informação previsto no regime aplicável à disponibilização e divulgação de linhas telefónicas para contacto do consumidor (0)

DGS – novas regras de isolamento (0)

Digitalização de faturas e outros documentos fiscalmente relevantes (0)

Direção-Geral do Tesouro e Finanças – Taxa de referência para o cálculo das bonificações (TRCB) (0)

Direito à dedução – IVA suportado (0)

Direitos de autor sobre programas de computador – Obrigatoriedade de registo (0)

Dispensa da nomeação de representante fiscal e da obrigatoriedade de adesão à caixa postal eletrónica os contribuintes que adiram a canais de notificação desmaterializados (0)

Dispensa de impressão de faturas em papel (0)

Dispensa de Pagamento Especial por Conta (PEC) em 2019 (0)

Disponibilização de nova funcionalidade “Anular vínculo do trabalhador” e Reformulação da funcionalidade de “Consulta trabalhadores” (0)

Disponibilização e divulgação de linhas telefónicas para contacto do consumidor (0)

DISPONIBILIZAÇÃO NA NET DE NOVA VERSÃO CONSOLIDADA DO ATO DELEGADO DO CAU (AD-CAU) (0)

Divulgação de informações não financeiras e de informações sobre a diversidade por grandes empresas e grupos (0)

DLRR e RCCS – Cumulatividade por recurso ao lucro do próprio exercício (0)

DMIS – Declaração Mensal de Imposto do Selo (0)

DMR – Declaração Mensal de Remunerações (0)

DMR – Declaração Mensal de Remunerações (AT (0)

DMR – Declaração de rendimentos de anos anteriores. (0)

DMR-Declaração Mensal de Remunerações – AT (0)

Doação de quota (0)

Doação de quota numa sociedade por quotas, detentora de imóveis, entre mãe e filho (0)

Doação, com reserva de usufruto vitalício, de quota numa sociedade por quotas, detentora de imóveis, entre mãe e filho (0)

Doações em numerário a filhos (0)

Documentação de gastos (0)

Documentos de transporte (0)

Documentos fiscalmente relevantes impressos em tipografias (0)

Donativos a associação sem fins lucrativos (0)

Donativos a entidade não residente (0)

Dossier Fiscal (0)

É possível deduzir o IVA na aquisição de gasolina utilizada em viaturas? (0)

É possível entregar a declaração de IRS mesmo estando dispensado? (0)

e-TaxFree Portugal (0)

Elaboração de faturas e localização de arquivo fora da UE (0)

Eletricidade viaturas elétricas (0)

Em quantas vias são emitidos os documentos de transporte? (0)

Embalagens de utilização única de plástico ou alumínio (0)

Emigrantes-“Programa regressar” (0)

Emissão de faturas – entidade com sede na Áustria (0)

Emissão de faturas – vendas à distância (0)

Emissão de faturas através de máquinas registadoras ou balanças eletrónicas (0)

Emissão de faturas de combustíveis e reparações – necessidade de indicar a matrícula (0)

Emissão de faturas simplificadas (0)

Emissão de faturas-recibo (0)

Emissão de recibo de renda (0)

Emissão e consulta de Certidão de Dispensa de Apresentação de Declaração Modelo 3 de IRS (0)

Empresa arrenda imóvel para habitação do seu sócio-gerente (0)

Empresário pessoa singular falecido (0)

Empresas com 75 ou mais trabalhadores obrigadas a contratar pessoas com deficiência (0)

Empresas obrigadas a assegurar salário igual para trabalho igual (0)

Empresas obrigadas a identificar até abril de 2019 os verdadeiros donos (0)

Empresas querem simplificar obrigações declarativas e reduzir taxa de IRC (0)

Empréstimo concedido pela sociedade ao sócio (0)

Empréstimo de uma sociedade a um sócio (0)

Empréstimos não remunerados a sociedades participadas (0)

ENCAMINHAMENTO DE MERCADORIAS A VERIFICAR NOUTROS LOCAIS (0)

Encargos com aluguer de viatura ligeira de passageiros ressarcidos a coberto de contrato de seguro (0)

Energia – Apoio Financeiro (0)

Enquadramento – Transmissões de bens de e para a Irlanda do Norte (0)

Enquadramento fiscal de faturas da Google (0)

Enquadramento fiscal, em sede de IRC e de IVA, de gastos futuros a incorrer com a comemoração do aniversário do um Sujeito Passivo (0)

Enquadramento no regime simplificado (0)

Entidades Empregadoras – Entrega de declaração de isolamento profilático (0)

Entidades que não exerçam, a título principal, uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola (0)

Entrada em funcionamento dos juízos especializados dos tribunais administrativos e fiscais (0)

Entrega da declaração modelo 3 do ano de 2020 – Dispensa de coima – Artigo 32.º do Regime Geral das Infrações Tributárias (RGIT) (0)

Entrega da Declaração Trimestral – Contribuições dos Trabalhadores Independentes (0)

Entrega do Modelo 3 do IRS (0)

Entrepostos fiscais de produção de produtos do tabaco (0)

Erro em declarações de IRS de 2015 (0)

Esclarecimento da AT sobre cabaz alimentar com IVA à taxa ZERO (0)

Esclarecimento da Autoridade Tributária sobre donativos (0)

Esclarecimento do Ministério do Ambiente e da Ação Climática (0)

Escolas de condução – taxas pagas ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT) (0)

Espaço Empresa (0)

Estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2022 (0)

Estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis à atribuição, em 2021, de um subsídio, no âmbito do auxílio de minimis ao setor da pesca que corresponde a uma redução no preço final da gasolina consumida na pequena pesca artesanal e costeira, equivalente ao que resulta da redução da taxa aplicável ao gasóleo consumido na pesca (0)

Estabelece as orientações específicas relativas ao circuito financeiro aplicável aos apoios do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) (0)

Estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência (0)

Estabelece medidas de apoio aos trabalhadores e empresas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 (0)

Estabelece medidas de apoio às famílias e às empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia (0)

Estabelece medidas de apoio no âmbito da pandemia da doença COVID-19 (0)

Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia causada pela doença COVID-19 no âmbito dos apoios financeiros atribuídos às associações de jovens no ano de 2021 (0)

Estabelece o regime de acesso e exercício de profissões e de atividades profissionais (0)

Estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais (0)

Estabelece um mecanismo de apoio à recuperação da atividade empresarial, designado por Programa Adaptar Turismo (0)

Estabelece um regime excecional e temporário em matéria de obrigações e dívidas fiscais e de contribuições à Segurança Social (0)

Estabelece uma isenção do IVA aplicável às transmissões de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro da COVID-19, às vacinas contra a mesma doença e às prestações de serviços relacionadas com esses produtos (0)

Estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde (0)

Estágios Profissionais (0)

Estágios profissionais – novo regime da Segurança Social (0)

Estampilha aplicável aos cigarros e ao tabaco de enrolar (0)

Estampilha especial aplicável aos produtos sujeitos ao Imposto sobre o Tabaco (0)

Estatuto dos Benefícios Fiscais 2017 (0)

Estende o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento às situações de transmissão por adjudicação de fornecimento de serviços que se concretize por concurso público, ajuste direto ou qualquer outro meio, alterando o Código do Trabalho (0)

Estrutura do ficheiro a enviar à AT pelas Instituições Financeiras (0)

Estrutura nuclear da Autoridade Tributária (0)

Estudante dependente (0)

Existe obrigação de comunicação dos elementos respeitantes às “faturas proforma”? (0)

Existem formalidades para a forma como o Código QR deve constar nos documentos? (0)

Explicador do mecanismo de apoio à Retoma Progressiva da Atividade (0)

EXPORTAÇÃO DE BENS CULTURAIS (0)

EXPORTAÇÕES PARA O REINO UNIDO. PROCEDIMENTOS NA FRONTEIRA FRANÇA/RU (0)

Falta ou atraso de declarações fiscais (0)

FAQ – Apoio Extraordinário à redução da atividade económica de membro de órgãos estatutários (0)

FAQ – Medida Extraordinária de Apoio à Manutenção dos Contratos de Trabalho (Layoff) (0)

FAQ’S sobre o apoio às empresas para compensação do salário mínimo (0)

Fatores de correção extraordinária das rendas para os anos de 2019 e 2020 (0)

Fatura – A fatura deve ser emitida ao destinatário dos serviços prestados (0)

Fatura – impossibilidade de à data da entrega do bem vendido (maçã) apurar o valor venda (0)

Fatura falsas (0)

Fatura-recibo nas prestações de serviços denominadas “Experiências” intermediadas por plataforma eletrónica (0)

Faturação – Arrendamento de bens imóveis – Programa informático previamente certificado pela AT (0)

Faturação das gratificações/gorjetas (0)

Faturação eletrónica (0)

Faturação eletrónica nos contratos públicos. (0)

Faturação falsa (0)

Faturas – Documentos que devem ser emitidos pelos titulares dos direitos de autor (0)

Faturas – Faturação em formato eletrónico (0)

Faturas – Registo das operações – Emissão de faturas simplificadas (0)

Faturas e outros documentos fiscalmente relevantes (0)

Faturas em PDF (0)

Faturas em PDF aceites até 31 de dezembro e prorrogação do prazo de entrega do Modelo 22 de IRC (0)

Faturas falsas (0)

Faturas falsas – IVA (0)

Faturas falsas; indícios; IRC (0)

Faturas sem papel (0)

FCT – Fundo de Compensação do Trabalho (0)

Ficheiro SAFT-T da contabilidade (0)

Financiamento das empresas (0)

Fisco vai adequar atuação à jurisprudência dos tribunais superiores (0)

Fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2021 (0)

Fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2022 (0)

Flexibilização das obrigações fiscais no âmbito do princípio de colaboração mútua entre a Autoridade Tributária e Aduaneira e os cidadãos e as empresas (0)

Flexibilização de obrigações fiscais (0)

Flexibilização de pagamento de impostos – 1.º semestre de 2021 (0)

FLEXIBILIZAÇÃO DE PAGAMENTOS – Regime complementar de diferimento de obrigações fiscais a cumprir no 1.º Semestre de 2022 (0)

Flexibilização do calendário fiscal (0)

Flexibilização do calendário fiscal – IVA (0)

Flexibilização do calendário fiscal no quadro do princípio de colaboração mútua entre a Administração Fiscal e os cidadãos e as empresas (0)

Florestação de terras agrícolas e não agrícolas e Instalação de sistemas agroflorestais (0)

Folheto informativo da Autoridade Tributária sobre início de atividade (0)

Formulário Modelo 21 RFI e certificado de residência (0)

Formulários digitais da AT-Autoridade Tributária e Aduaneira (0)

Fornecimento de refeições a crianças num Jardim de Infância (0)

Fraude informática (0)

Fuga ao Fisco – Não emissão de faturas e arrendamento (0)

Fundo de Modernização do Comércio (0)

Fundos de Compensação – FAQ (0)

Garantias Financeiras à Exportação (0)

Gasolineiras obrigadas a detalhar impostos, nas suas faturas, a partir de agosto (0)

Gastos (0)

Gastos com água, eletricidade, internet e telefone, em sede de IRC, quando a sede da empresa se localiza na residência fiscal de um gerente (0)

Gastos com ginásios. (0)

Gastos dedutíveis em IRC (0)

Gestão online de planos prestacionais para dívidas em execução fiscal (0)

Governo assume que carga fiscal quase não mexe até 2022 (0)

Grandes Opções do Plano para 2019 (0)

Grandes Opções do Plano para 2020-2023 (0)

Guia Fiscal – Comunidades Portuguesas (0)

Guia Fiscal do Interior (0)

Guia Prático – Declaração de Situação Contributiva – Empregador – Pessoa Coletiva/ Pessoa Singular (0)

GUIA SOBRE O ESTATUTO EXPORTADOR REGISTADO NO ÂMBITO DO SISTEMA REX (0)

Guias de pagamento de Imposto do Selo e retenções na fonte de IRS/IRC (0)

Habitação disponibilizada a um trabalhador (0)

Harmonização e simplificação de determinadas regras no sistema do imposto sobre o valor acrescentado no comércio intracomunitário (0)

Herança indivisa (0)

Herança indivisa – rendimentos prediais (0)

IAS-Indexante de Apoios Sociais (0)

Idade normal de acesso à pensão de velhice (0)

Idade normal de acesso à pensão de velhice em 2018: 66 anos e 4 meses (0)

IEFP – Apoio ao regresso de emigrantes a Portugal (0)

IES – Anexo R (0)

IES – Declaração de Informação Empresarial Simplificada (0)

IES – Informação Empresarial Simplificada (0)

IES – proprrogação do prazo de entrega (0)

IES versus ficheiro de auditoria tributária (0)

IFRS 16 (Regulamento UE 2017/1986 da Comissão, de 31 de outubro) (0)

IMI – O pedido de segunda avaliação está condicionado ao pagamento de alguma taxa? (0)

IMI – prazos de pagamento (0)

IMI – valor médio de construção por metro quadrado (0)

IMI – Casas amovíveis (0)

IMI – Impugnação – Segunda avaliação. (0)

IMI/AIMI – Qual o valor base dos prédios edificados em 2022? (0)

Imóveis para realização de capital social (0)

Importâncias pagas por Associação desportiva (0)

Importâncias recebidas pela administração de um condomínio pela autorização de filmagens (0)

Imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos (0)

Imposto do Selo – contrato de arredamento (0)

Imposto do Selo – contratos de arrendamento (0)

Imposto sobre o tabaco (IT) (0)

Imposto sobre os Produtos Pertrolíferos (0)

Imposto Sobre Veículos (0)

Imposto sobre Veículos (0)

Impostos – pagamento em prestações (0)

IMT (0)

IMT – contrato de permuta (0)

IMT – Existe alguma isenção na aquisição de imóveis para revenda? (0)

IMT – Imposto municipal sobre transmissão onerosa de imoveis (0)

IMT – isenção na aquisição de prédios para revenda (0)

IMT – Jazigos (0)

IMT – prédios para revenda (0)

IMT – TABELAS PRÁTICAS EM VIGOR A PARTIR DE 1 DE ABRIL DE 2020 (0)

IMT – TABELAS PRÁTICAS EM VIGOR A PARTIR DE 28 DE JUNHO DE 2022 (0)

IMT – tabelas práticas em vigor em 2023 (0)

IMT – TABELAS PRÁTICAS EM VIGOR NO ANO DE 2024 (0)

IMT Jovem (0)

INCAPACIDADE FISCALMENTE RELEVANTE EM IRS E OS PROCESSOS DE REVISÃO OU REAVALIAÇÃO DO GRAU DE INCAPACIDADE (0)

Incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial (0)

Incentivo fiscal à valorização salarial (0)

Incentivo fiscal aos veículos de baixas emissões (0)

Incentivos à contratação (0)

Incentivos aos trabalhadores – Atribuição de ações (0)

Incentivos fiscais ao investimento em Portugal (0)

Indemnização por danos causados pelo inquilino – tributação em IRS (0)

Indexante dos apoios sociais (IAS) (0)

Informação estatística sobre acidentes de trabalho. (0)

Informação matricial – artigo 13.º- A do Código do IMI (0)

Informação relativa aos estabelecimentos (0)

Inscrição eletrónica como residente não habitual – n.º 10 do artigo 16.º do Código do IRS) – Criação de novas funcionalidades (0)

Inspeção externa (0)

Instalação de antena de telecomunicações num condomínio (0)

Instalação e exploração de Caixas ATM (0)

INSTRUÇÕES DE APLICAÇÃO DO POSEI – REGIME ESPECÍFICO DE ABASTECIMENTO (0)

Intensificação do controlo das obrigações de faturação (0)

Introdução de determinadas obrigações aplicáveis aos prestadores de serviços de pagamento com vista a combater a fraude ao IVA no comércio eletrónico (0)

Inventários (0)

Inventários a comunicar à AT em janeiro de 2020 serão valorizados (0)

Inventários de 2020 (0)

Inversão de sujeito passivo – Serviços de construção civil (0)

Inversão do sujeito passivo (0)

Inversão do sujeito passivo – Venda de eucaliptos para corte (0)

Investimento de jovens agricultores na exploração agrícola (0)

Investimento em lar residencial de idosos (0)

Investimento para o Interior (0)

IRC – Associações (0)

IRC – Atividades Culturais, Recreativas e Desportivas (0)

IRC – Autoliquidação (0)

IRC – CUSTOS NÃO DOCUMENTADOS (0)

IRC – dedução de prejuízos fiscais (0)

IRC – Dedutibilidade de custos (0)

IRC – Dedutibilidade de gastos – Perdas por imparidade em dívidas a receber (0)

IRC – Despesas não documentadas; Tributação autónoma (0)

IRC – Determinação de mais-valias e menos-valias. Trespasse (0)

IRC – encargos financeiros (0)

IRC – Encargos não dedutíveis para efeitos fiscais (0)

IRC – financiamentos a participadas (0)

IRC – Fundos de investimento imobiliário (0)

IRC – Gastos de financiamento (0)

IRC – Impugnação Judicial (0)

IRC – INCENTIVO FISCAL À VALORIZAÇÃO SALARIAL – ARTIGO 19.º-B DO EBF (0)

IRC – liquidação oficiosa; Efeitos do encerramento da atividade de empresa insolvente; Artigo 90.º, n.º 1, al. b), do CIRC (0)

IRC – Pagamento omitido com a entrega da declaração de rendimentos (0)

IRC – pagamentos por conta (0)

IRC – partilha resultante de liquidação de sociedade (0)

IRC – perdão de dívida (0)

IRC – Perdas por imparidades de créditos (0)

IRC – Período de tributação diferente do ano civil (0)

IRC – Prejuízos fiscais. Caducidade do direito de liquidação (0)

IRC – Provisões (0)

IRC – regime simplificado de determinação da matéria coletável (0)

IRC – Regime simplificado de tributação (0)

IRC – retenção na fonte (0)

IRC – seguro de saúde (0)

IRC – TAXAS DE DERRAMA INCIDENTES SOBRE O LUCRO TRIBUTÁVEL DO PERÍODO FISCAL DE 2021 (0)

IRC – TAXAS DE DERRAMA MUNICIPAL INCIDENTES SOBRE O LUCRO TRIBUTÁVEL DO IRC DO PERÍODO FISCAL DE 2022 (0)

IRC – TAXAS DE DERRAMA MUNICIPAL INCIDENTES SOBRE O LUCRO TRIBUTÁVEL DO PERÍODO FISCAL DE 2019 (0)

IRC – Taxas de derrama municipal incidentes sobre o lucro tributável do período fiscal de 2019 (0)

IRC – Taxas de derrama municipal sobre lucro tributável de 2023 (0)

IRC – Taxas de tributação autónoma (0)

IRC – transparência fiscal (0)

IRC – Tributação Autónoma (0)

IRC – Tributações autónomas (0)

IRC – Tributações autónomas – SIFIDE. (0)

IRC – aplicação do justo valor (0)

IRC – artigo 23.º do CIRC – liquidação adicional de IRC (0)

IRC – Dedutibilidade de custos fiscais (0)

IRC – Desconsideração de faturas e dedutibilidade de encargos com combustíveis (0)

IRC – Despesas não documentadas (0)

IRC – Encargos não devidamente documentados (0)

IRC – Gastos – Princípio da especialização dos exercícios. Compra. Ajudas de custo. Avaliação direta da matéria tributável (0)

IRC – majoração de quotizações; tributação autónoma; despesas não documentadas; despesas de representação (0)

IRC – Obrigações contabilísticas das empresas (0)

IRC – Princípio da especialização dos exercícios e requisitos legais das faturas (0)

IRC – Provisão para reparação de danos de carácter ambiental – requisitos (0)

IRC – Retenção na fonte; Entidade não residente; Formalidade de notas de crédito (0)

IRC – Tributações autónomas relativas a viaturas ligeiras de passageiros (0)

IRC – Tributações autónomas; Despesas não documentadas; Regime de apuramento de despesas não documentadas e não contabilizadas; Princípios aplicáveis; Ónus da prova; Cabimento do recurso a métodos indiretos (0)

IRC e IVA – apuramento da matéria coletável (0)

IRC e IVA – perda por imparidade; dedutibilidade do IVA relativo à comissão paga pela venda do imóvel afeto à atividade (0)

IRC, custos, ofertas, viaturas (0)

IRC; artigo 23.º CIRC; custos fiscais; viagens; deslocações (0)

IRC; obras de grande reparação ou beneficiação (0)

IRC/IVA – avaliação indireta (0)

IRS – Despesa de educação efetuada no estrangeiro (0)

IRS – Adiantamento por conta de lucros (0)

IRS – alienação de habitação própria e permanente (0)

IRS – Alteração às tabelas de retenção na fonte (0)

IRS – As despesas com lares são elegíveis para dedução? (0)

IRS – ato isolado/ato único ou início de atividade? (0)

IRS – Categoria B – Adiantamento de despesas em nome e por conta de cliente (0)

IRS – Categoria F (0)

IRS – Categoria G – residentes não habituais (0)

IRS – cessão de quotas (0)

IRS – Circular da AT sobre Tabelas de Retenção de 2022 (0)

IRS – Como funciona o sistema de residência parcial? (0)

IRS – Como posso comprovar perante a Administração Tributária que sou unido de facto? (0)

IRS – Como posso deduzir à coleta de irs as despesas com refeições escolares? (0)

IRS – Como se calcula o valor das mais-valias da categoria G? (0)

IRS – como se englobam os rendimentos na situação de contitularidade? (0)

IRS – Comunicação das despesas com educação no interior ou região autónoma (0)

IRS – comunicação de alterações no agregado familiar (0)

IRS – Comunicação de rendas recebidas em 2022 (0)

IRS – Comunicação do agregado familiar (0)

IRS – comunicação do agregado familiar (0)

IRS – confirmação das faturas (0)

IRS – Contribuintes abrangidos pela declaração automática de rendimentos (0)

IRS – Convenção entre Portugal e os EUA (0)

IRS – Data e valor de aquisição de prédio modificado/ampliado (0)

IRS – Declaração automática (0)

IRS – Declaração Automática (0)

IRS – Declaração automática (0)

IRS – Declaração Automática (0)

IRS – declaração automática de rendimentos (0)

IRS – declaração de início de atividade (0)

IRS – Dedução à coleta de dependentes em guarda conjunta (0)

IRS – Dedução de perdas (0)

IRS – despesas com lares (0)

IRS – despesas de saúde (0)

IRS – despesas dedutíveis (0)

IRS – Despesas gerais familiares (0)

IRS – Doação de quota (0)

IRS – doação de quotas aos filhos (0)

IRS – Enquadramento das despesas com teletrabalho (0)

IRS – Estágio curricular (0)

IRS – exclusão de tributação (0)

IRS – Exercício em conjunto das responsabilidades parentais (0)

IRS – Exerço ou irei exercer uma atividade considerada de elevado valor acrescentado. Como devo proceder para beneficiar do regime fiscal? (0)

IRS – Expropriação de imóvel (0)

IRS – Fatura de medicamentos à taxa de 23% sem receita médica. O que acontece a essa fatura? (0)

IRS – faturas de desporto e ginásios (0)

IRS – Faturas e recibos (0)

IRS – Imóveis arrendados (0)

IRS – Informações Vinculativas (0)

IRS – Inscrição como residente não habitual (0)

IRS – liquidação adicional (0)

IRS – Liquidação e partilha de sociedade (0)

IRS – Mais valias – Divórcio (0)

IRS – Mais-valias (0)

IRS – Mais-valias não residentes (0)

IRS – Mais-valias realizadas por sócios não residentes em resultado da partilha da sociedade participada (0)

IRS – Mais-valias; não residente fiscal. (0)

IRS – Métodos indiretos (0)

IRS – Modelo 18 (0)

IRS – Não atualizei a morada e fui tributado em IRS no País onde trabalho. Vou pagar IRS duas vezes sobre o mesmo rendimento? (0)

IRS – Nos anos de partida e chegada a Portugal que rendimentos devo declarar? (0)

IRS – Numa permuta de imóveis como se considera o valor de realização? (0)

IRS – O meu IBAN foi alterado. Posso colocar o novo na declaração automática de rendimentos? (0)

IRS – Obras de valorização de um imóvel (0)

IRS – pagamento em prestações (0)

IRS – Pensão de alimentos (0)

IRS – pessoas com deficiência (0)

IRS – Por quem é constituído o agregado familiar? (0)

IRS – Prazo para a concretização do reinvestimento – contagem dos 36 meses (0)

IRS – Pressupostos para o reconhecimento da união de facto fiscalmente relevante (0)

IRS – Programa Regressar (0)

IRS – Quais as atividades de elevado valor acrescentado que relevam para o regime fiscal do residente não habitual? (0)

IRS – Quais as condições para os sujeitos passivos serem considerados residentes não habituais em território português? (0)

IRS – Quais as despesas aceites na Categoria F (rendimentos prediais)? (0)

IRS – Quais as despesas relacionadas com um imóvel alienado que podem ser consideradas para determinação das mais-valias imobiliárias sujeitas a tributação? (0)

IRS – Quais os critérios que determinam a residência em território português? (0)

IRS – Quais os critérios que determinam a residência no território português? (0)

IRS – Quais os documentos de suporte para as despesas declaradas como deduções à coleta? (0)

IRS – Quais os documentos de suporte para as importâncias declaradas como deduções à coleta? (0)

IRS – Qual a dedução à coleta por donativos efetuados? (0)

IRS – Qual é a parte do IRS liquidado que é possível consignar a uma instituição de assistência humanitária? (0)

IRS – Qual o formulário a apresentar para solicitar o reembolso do imposto português? (0)

IRS – Qual o regime aplicável à união de facto? (0)

IRS – Quando posso declarar uma pessoa como ascendente? (0)

IRS – Quando se consideram obtidos os ganhos de mais-valias da Categoria G? (0)

IRS – Que documento deve ser emitido pela prática de um ato isolado? (0)

IRS – quem faz parte do agregado familiar? (0)

IRS – Redução de taxa nos rendimentos prediais (0)

IRS – Regime simplificado (0)

IRS – Reinvestimento de mais-valias imobiliárias – Não cumprimento do prazo por motivos imputáveis a terceiros (0)

IRS – Reinvestimento por valor inferior ao declarado na intenção de reinvestir (0)

IRS – rendimento de trabalho dependente pago a um não residente (0)

IRS – RENDIMENTOS EMPRESARIAIS. AFECTAÇÃO DE BENS DO PATRIMÓNIO PARTICULAR A ACTIVIDADE EMPRESARIAL. DETERMINAÇÃO DO RENDIMENTO. (0)

IRS – rendimentos excluídos de tributação (0)

IRS – Rendimentos obtidos no estrangeiro (0)

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