Portaria n.º 187_2023, de 3 de julho que cria e regula o programa AVANÇAR.

Os desafios que os jovens encontram para os seus projetos de vida requerem uma ação transversal, entendendo-se como fundamental a implementação de medidas específicas para este segmento da população ativa, não apenas no sentido de valorizar o investimento feito nas suas qualificações, mas também no que diz respeito a criar condições para que esta nova geração encontre um mercado de trabalho favorável para que possam construir em Portugal os seus projetos de vida.
Em linha com os princípios estabelecidos no Pilar Europeu dos Direitos Sociais é aqui reafirmada a importância de promover o incentivo à criação de emprego permanente e de reduzir a excessiva segmentação do mercado de trabalho.
Neste contexto, a prioridade ao emprego e à redução da segmentação laboral é feita através da promoção de um tecido produtivo dinâmico e competitivo e da valorização das competências e qualificações dos jovens, pretendendo-se promover a negociação coletiva, a valorização da formação e da qualificação e a defesa de salários adequados e de rendimentos dignos.
O AVANÇAR consiste num incentivo à contratação sem termo de jovens qualificados, assentando na combinação de um apoio financeiro à contratação e de um apoio financeiro ao pagamento de contribuições para a segurança social, apoios que podem ser acumulados com medidas de incentivo ao emprego de natureza fiscal ou parafiscal.
Além do reforço dos incentivos à criação de emprego permanente, o programa prevê ainda um conjunto de majorações do apoio financeiro à contratação a aplicar sempre que esteja em causa a contratação de jovem com deficiência e incapacidade, posto de trabalho localizado em território do interior, quando a entidade empregadora seja parte de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho, quando esteja em causa a contratação de jovem qualificado que esteja em situação de desemprego de longa duração e, ainda, a contratação de jovens qualificados do sexo sub-representado na profissão.
A melhoria, por um lado, dos rendimentos e dos salários dos trabalhadores e, por outro, da produtividade e da competitividade das empresas e da economia, é fundamental para assegurar uma trajetória de crescimento sustentado e partilhado e fazer face aos desafios que enfrentamos.
É fundamental a valorização do rendimento dos mais jovens, num esforço partilhado entre empresas e Estado.
O Programa AVANÇAR visa uma valorização dos jovens e das suas competências e qualificações no mercado de trabalho, concedendo ainda diretamente ao jovem contratado um apoio financeiro à sua autonomização, a pagar mensalmente durante o primeiro ano da vigência do contrato de trabalho apoiado.
O programa concretiza diversos objetivos da política pública, desde logo no que se reporta:
i) A atrair e reter o talento dos jovens qualificados;
ii) Apoiar a autonomização dos jovens qualificados;
iii) Promover a melhoria da qualidade do emprego, incentivando vínculos laborais mais estáveis e promovendo a fixação de salários adequados às qualificações dos jovens;
iv) Promover a igualdade de género no acesso e condições do mercado de trabalho;
v) Prevenir e combater o desemprego jovem e estimular a contratação de jovens qualificados; e
vi) Fomentar e apoiar a criação líquida de postos de trabalho de jovens qualificados.
É uma medida que valoriza os jovens, enquanto promotora da sua integração profissional sustentável e de acesso ao emprego de maior qualidade. Ao mesmo tempo, esta medida constitui uma oportunidade privilegiada para as entidades empregadoras que contratem estes jovens de beneficiarem das suas qualificações, conhecimento e competências, com todo o potencial de inovação associado. Assume-se assim, igualmente, como uma medida promotora de competitividade,
dimensão fundamental para a evolução do tecido económico.