Os donativos em dinheiro atribuídos pelas pessoas singulares residentes em território nacional, no âmbito do Mecenato Científico (art.º 62º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais) e no âmbito do Mecenato Cultural (art.º 62º-B do Estatuto dos Benefícios Fiscais), são dedutíveis à coleta do IRS do ano a que digam respeito, com as seguintes especificidades:
- a) Em valor correspondente a 25 % das importâncias atribuídas às entidades pertencentes ao Estado, Regiões Autónomas e autarquias locais e qualquer dos seus serviços, estabelecimentos e organismos, ainda que personalizados, associações de municípios e de freguesias;
- b) Em valor correspondente a 25 % das importâncias atribuídas, até ao limite de 15 % da coleta, a entidades de natureza privada;
No caso das igrejas, instituições religiosas, pessoas coletivas de fins não lucrativos pertencentes a confissões religiosas ou por elas instituídas, a importância do donativo é considerada em 130 % do seu quantitativo.
As deduções só são efetuadas no caso de não terem sido contabilizadas como custos.
Fonte: AT
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