Arquivo de Simplex - Audico Contabilidade e Gestao Empresarial, Escritório de Contabilidade Porto

Declaração automática de rendimentos

Audico Gabinete de Contabilidade — Mon, 04 Feb 2019 10:56:37 +0000

O Decreto Regulamentar n.º_1_2019, de 4 de fevereiro, fixa o universo dos sujeitos passivos de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares abrangidos pela declaração automática de rendimentos.

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Espaço Empresa

Audico Gabinete de Contabilidade — Mon, 09 Apr 2018 17:44:47 +0000

Espeço Empresa arrancou hoje, mas admite-se que projeto tem alguns riscos.

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Chave digital

Audico Gabinete de Contabilidade — Thu, 07 Dec 2017 12:16:39 +0000

A Portaria n.º 365_2017, de 7 de dezembro, regulamenta o Serviço Público de Notificações Eletrónicas (SPNE) associado à morada única digital, previsto no Decreto-Lei n.º 93/2017, de 1 de agosto.

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Cartão de cidadão residende no estrangeiro

Audico Gabinete de Contabilidade — Thu, 28 Sep 2017 16:16:08 +0000

A Portaria n.º 285_2017, de 28 de setembro, procede à regulamentação das formas de entrega do Cartão de Cidadão e dos respetivos códigos de ativação, do código pessoal (PIN) e do código pessoal para desbloqueio (PUK), a cidadãos residentes no estrangeiro, bem como das condições de segurança exigidas para essa entrega e à fixação das taxas associadas.

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Cartão de cidadão

Audico Gabinete de Contabilidade — Thu, 28 Sep 2017 16:11:35 +0000

A Portaria n.º_286_2017, de 28 de setembro, define os modelos oficiais e exclusivos do cartão de cidadão, os elementos de segurança física que o compõem, os requisitos técnicos e de segurança a observar na captação da imagem facial e das impressões digitais do titular do pedido e ainda as medidas concretas de inclusão de cidadãos com necessidades especiais na sociedade de informação, a observar na disponibilização do serviço de apoio ao cidadão.

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Regulamentação do cartão de cidadão

Audico Gabinete de Contabilidade — Thu, 28 Sep 2017 16:05:36 +0000

A Portaria n.º_287_2017, de 28 de setembro, procede à regulamentação dos mecanismos técnicos de acesso e leitura dos dados constantes de circuito integrado do cartão de cidadão, do prazo geral de validade do cartão de cidadão, dos casos e os termos em que o Portal do Cidadão funciona como serviço de receção de pedidos de renovação de cartão de cidadão, do sistema de cancelamento do cartão de cidadão pela via telefónica e eletrónica, do montante devido pelo Instituto dos Registos e Notariado, I. P. (IRN), à Agência de Modernização Administrativa, I. P. (AMA), pelo exercício das suas competências, previstas no artigo 23.º da Lei n.º 7/2007, de 5 de fevereiro, alterada pelas Leis n.ºs 91/2015, de 12 de agosto e 32/2017, de 1 de junho e das regras relativas à conservação do ficheiro com o código pessoal de desbloqueio (PUK) do cartão de cidadão.

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Medida do SIMPLEX+ 2016

Audico Gabinete de Contabilidade — Wed, 23 Aug 2017 12:12:02 +0000

O Decreto_Lei n.º 102_2017, de 23/08, Implementa a medida do SIMPLEX+ 2016«Informação ao consumidor + simples».

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Serviço público de notificações eletrónicas associado à morada única digital

Audico Gabinete de Contabilidade — Tue, 01 Aug 2017 13:01:47 +0000

O Decreto_lei_93_2017, de 1 de agosto, cria o serviço público de notificações eletrónicas associado à morada única digital.

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Certidão eletrónica no âmbito dos processos dos tribunais

Audico Gabinete de Contabilidade — Thu, 13 Jul 2017 10:58:02 +0000

A Portaria n.º 209_2017, de 13 de julho, regulamenta o regime do requerimento, da emissão, da disponibilização e da consulta da certidão eletrónica no âmbito dos processos dos tribunais judiciais, dos tribunais administrativos e fiscais e da competência do Ministério Público.

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Compensção de créditos entre contribuintes e o Estado

Audico Gabinete de Contabilidade — Mon, 03 Jul 2017 10:07:49 +0000

A Portaria 201-B_2017, de 30 de junho, estabelece os procedimentos para a compensação de créditos entre os contribuintes e o Estado.

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Simplex+ “Licenciamentos Turísticos+ Simples”

Audico Gabinete de Contabilidade — Fri, 30 Jun 2017 14:04:36 +0000

O Decreto Lei n.º 80_2017, de 30 de junho, implementa a medida Simplex+ «Licenciamentos Turísticos+ Simples», alterando o Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos.

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Medidas SIMPLEX+ 2016

Audico Gabinete de Contabilidade — Wed, 21 Jun 2017 13:31:32 +0000

Decreto Lei n.º_74_2017, de 21 de junho, que implementa as medidas SIMPLEX+ 2016 “Livro de reclamações on-line”, “Livro de reclamações amarelo” e “Atendimento Público avaliado”.

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Cooperativa na hora

Audico Gabinete de Contabilidade — Tue, 02 May 2017 17:21:37 +0000

O Decreto Lei n.º 54_2017, de 2 de junho, cria a “cooperativa na hora”.

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Caducidade das certidões permanentes

Audico Gabinete de Contabilidade — Fri, 20 Jan 2017 10:53:17 +0000

Documentos sempre válidos alerta para a caducidade das certidões permanentes. Os detentores de certidões permanentes de registo predial e comercial já podem receber alertas por email a lembrar o fim do prazo de validade destes documentos e sms com os dados necessários ao pagamento da renovação.

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