Devem ser acompanhados pelo documento de transporte:

• todos os bens em circulação em território nacional que possam ser objeto de operações realizadas por sujeitos passivos de IVA.

Consideram-se, para estes efeitos, bens em circulação:

• todos os bens que se encontrem fora dos locais de produção, fabrico, transformação, exposição, dos estabelecimentos de venda por grosso e a retalho ou de armazém de retém, por motivo de transmissão onerosa, incluindo a troca, de transmissão gratuita, de devolução, de afetação a uso próprio, de entrega à experiência ou para fins de demonstração, ou de incorporação em prestações de serviços, de remessa à consignação ou de simples transferência;
• os bens encontrados em veículos nos atos de descarga ou transbordo, mesmo quando tenham lugar no interior dos estabelecimentos comerciais, lojas, armazéns ou recintos fechados, que não sejam casa de habitação;
• os bens expostos para venda em feiras e mercados.

Fonte: AT

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Os elementos a comunicar são os seguintes:

• os quatro últimos dígitos do número do documento de transporte, devendo, se inferior ao milhar, ser precedido de “zeros” até completar os quatro dígitos;
• a data de início do transporte (dia e mês, por esta ordem, com a inserção de quatro dígitos);
• a hora do início do transporte (hora e minuto, por esta ordem, com a inserção de quatro dígitos);
• o número de identificação fiscal do adquirente, quando aplicável.

Fonte: AT

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Não. Após a emissão de um documento de transporte não é possível proceder a qualquer alteração, pelo que, nestas situações, deverá proceder à anulação desse documento e emissão de um novo.
No caso do documento ter sido emitido através do Portal, no momento da anulação terá a hipótese de emitir um novo documento utilizando a informação do documento anulado.
Para o efeito, deverá pesquisar o documento em causa, entrar no “Detalhe” do mesmo, clicar em “Anular” e, posteriormente, em “Anular e Emitir Novo por Cópia”. Será criado um novo documento com os mesmos dados preenchidos.
Nesse momento, poderá alterar os dados pretendidos e submeter novamente.

Fonte: AT

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Quem está obrigado à comunicação dos elementos dos documentos de transporte?

Estão obrigados à comunicação dos elementos dos documentos de transporte os sujeitos passivos que, no período de tributação anterior, tenham um volume de negócios superior a 100.000 €.
Esta obrigação deve ser cumprida pela entidade que emitir o documento de transporte, ou seja, o sujeito passivo remetente dos bens ou o adquirente que tome posse dos bens, antes do início do transporte.

Fonte: AT

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O documento de transporte deve ser emitido em triplicado conforme disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Regime dos Bens em Circulação. Se o documento de transporte for a fatura esta deve igualmente ser emitida em triplicado.

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Se o documento de transporte que acompanha a mercadoria for uma fatura e esta tenha sido emitida por sistema de emissão de faturas certificado pela AT, nos termos da Portaria n.º 363/2010, de 23/6, é dispensada da obrigação de comunicação prévia prevista no regime de bens em circulação, sem prejuízo da obrigação de comunicação dos elementos das faturas, até ao dia 12 do mês seguinte ao da emissão (a partir de janeiro de 2023 a comunicação dos elementos das faturas passa a ser até ao dia 5 do mês seguinte).

Fonte: AT

O conteúdo Nas situações em que o documento de transporte inicial que acompanha os bens é uma fatura, é necessário efetuar a comunicação prévia à AT? aparece primeiro em Audico Contabilidade e Gestao Empresarial, Escritório de Contabilidade Porto.

Não.

As amostras destinadas a ofertas de pequeno valor que cumpram os requisitos definidos no nº 7 do art. 3º do Código do IVA (CIVA), encontram-se excluídas do âmbito do regime de bens em circulação (nº 1 do art.° 3°).

Contudo pode ser necessário fazer a prova, mediante qualquer documento comprovativo, da natureza e quantidade dos bens, sua proveniência e destino.

Fonte: At

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Consideram-se documentos de transporte:
– a Fatura;
– guia de Remessa;
– a Guia de Transporte
– a Nota de Devolução;
– o Documento Equivalente (Guia de movimentação de ativos próprios; Guias de consignação; Folha de obra, a qual implica a emissão de uma guia de transporte global).

Fonte: AT

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À medida que se aplica o material, deve ser emitida a respetiva folha de obra/documento de entrega efetiva dos bens, procedendo, posteriormente, à inserção dos seus elementos no Portal das Finanças, até ao 5º dia útil seguinte ao do transporte.

Fonte: AT

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