Os condomínios são sujeitos passivos de IVA?

Os condomínios não são sujeitos passivos de IVA, uma vez que não exercem uma atividade de natureza económica.

Porém, quando o condomínio cede o direito de utilização de espaços comuns (por exemplo a instalação de antenas de telecomunicações no imóvel), recebendo uma determinada quantia como contrapartida, nessa circunstância o condomínio adquire a qualidade de sujeito passivo do imposto.  

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O montante pago a um condomínio, por uma empresa de telecomunicações, pela instalação de uma antena na cobertura do edifício, é rendimento do condomínio?

Este rendimento não é do condomínio, mas sim de todos os condóminos, pois trata-se de contitularidade de rendimentos, conforme previsto ao artigo 19.º do Código do IRS.

O rendimento será imputado a cada condómino em função da permilagem de cada fração. 

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Os condomínio são entidades não suscetíveis de serem qualificadas como sujeitos passivos de IRC, nem se encontram obrigadas a entregar declaração periódica de rendimentos Modelo 22, conforme o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 117.º e artigo 120.º, ambos do Código do IRC.

Se houver rendas das partes comuns do edifício, estamos perante rendimentos tributados na esfera dos condóminos, em IRS ou IRC, conforme se trate de pessoas singulares ou pessoas coletivas, na proporção da respetiva permilagem.

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