Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2019

Anuário dos Municípios Portuguesas 2019

A Ordem dos Contabilistas Certificados e o Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA) apresentaram, a 24 de novembro, o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2019. Esta é a 16.ª edição de uma obra que é uma referência para o poder local em Portugal.

O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses agora publicado apresenta uma análise económica e financeira das contas dos 308 municípios relativas ao exercício económico de 2019, incluindo ainda uma análise detalhada do setor empresarial local.
Com esta publicação concretiza-se o décimo sexto anuário financeiro dos Municípios Portugueses, completando o período de 2003 a 2019, envolvendo cinco mandatos dos órgãos eleitos.
O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2019 resulta de um trabalho em equipa que envolve dois centros de investigação onde estão integrados os autores: o Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade (CICF) do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA) e o Centro de Investigação em Ciência Política (CICP) da Universidade do Minho.
Este décimo sexto Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses analisa as contas individuais da totalidade dos municípios Portugueses (308), de 154 empresas municipais (de um total de 163) e de  22 serviços municipalizados (de um total de 24).

Assim, o estudo analisa todos os municípios Portugueses, uma amostra de 95% das empresas municipais e uma amostra de 92% dos serviços municipalizados.
Os dados foram obtidos através da consulta dos websites das entidades referidas, onde, nos termos da lei, estas devem disponibilizar os documentos de prestação de contas. Foram também disponibilizados pelo Tribunal de contas, que há vários anos colabora nesta publicação e cujo apoio tem sido fundamental, e alguns documentos de prestação de contas foram ainda enviados diretamente para nós pelos municípios e serviços municipalizados.
O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses encontra-se organizado em seis capítulos:
• NO CAPÍTULO 1 apresenta-se o setor local, seguindo-se a caracterização geral dos municípios portugueses, sua tipologia, e efetua-se uma análise comparada do peso dos municípios portugueses com vários países da União Europeia. Neste capítulo é ainda apresentada a análise da independência financeira dos 308 municípios e é feita uma breve referência à importância da prevenção da fraude e da corrupção na gestão municipal.
• NO CAPÍTULO 2 procede-se à análise da execução orçamental, apresentando-se um conjunto de rankings sobre a execução da despesa e da receita, estabelecendo-se, em alguns casos, comparações com os anos anteriores.
• No CAPÍTULO 3 procede-se à análise da situação financeira, económica e patrimonial dos municípios apresentando-se a sua evolução nos últimos 10 anos. São também apresentados alguns rankings, estabelecendo-se, em alguns casos, comparações com o posicionamento em anos anteriores. É também analisado o limite à dívida total dos municípios, nos termos da legislação em vigor.
• No CAPÍTULO 4 procede-se à análise da situação financeira, económica e patrimonial dos serviços municipalizados e das empresas do setor empresarial local, estabelecendo-se comparações com os anos de 2011 a 2019, sendo também analisado o impacto da aplicação do artigo 62º da Lei 50/2012, de 31 de agosto ao período em análise.
• No CAPÍTULO 5 é apresentado um ranking dos municípios melhor posicionados no ano de 2019??, considerando a perspetiva da gestão acumulada, tendo sido utilizados 10 indicadores que resultaram na apresentação do Ranking Global.
• No CAPÍTULO 6 apresentam-se as principais conclusões do desempenho financeiro e orçamental dos municípios e do setor empresarial local para o exercício económico de 2019.
O presente documento termina com uma secção composta por dois anexos:
• ANEXO I – Dados económicos e financeiros do Municípios, Empresas Municipais e Serviços Municipalizados, 2019.
• ANEXO II – Evolução da situação financeira por município (entre 2006 e 2019). Este anexo apresenta um gráfico por cada município considerando diversas variáveis, nomeadamente: orçamento corrigido, despesas comprometidas, receitas cobradas líquidas, dívidas a pagar totais e resultado operacional antes de amortizações e provisões.