Apoio à manutenção dos contratos de trabalho – Layoff e Retoma Progressiva – Subsídios de Natal
Pagamento da comparticipação da Segurança Social
Para as empresas que estejam em Layoff do Código do Trabalho ou em Layoff Simplificado no mês de dezembro, o pagamento da comparticipação no subsídio de Natal é feito oficiosamente.
No caso das entidades nas situações de apoio à retoma progressiva, o pagamento desta comparticipação é feito desde que a data de pagamento do subsídio de Natal coincida com o período de aplicação do apoio referido.
Exemplos:
1 – Entidades em situação de Layoff – Código do Trabalho ou Simplificado, em dezembro
Layoff – Suspensão |
Remuneração Normal Ilíquida Mensal |
Compensação Retributiva Global |
50% da Compensação Retributiva |
Comparticipação da Segurança Social no subsídio de Natal |
dezembro |
1.200 € |
800 € |
400 € |
400 € |
Layoff- Redução |
Remuneração Normal Ilíquida Mensal |
Período Nornal de Trabalho |
Número de horas de redução |
Renumeração do Trabalho |
Compensação Retributiva Global |
50% da Compensação Retributiva |
Comparticipação da Segurança Social no subsídio de Natal |
dezembro |
1.200 € |
40 |
20 |
600€ |
200€ |
100€ |
100€ |
2 – Entidades em Apoio à Retoma Progressiva, quando a data de pagamento do subsídio coincida com o período de aplicação do apoio
Apoio à Retoma Progressiva |
Remuneração Normal Ilíquida Mensal |
Período Nornal de Trabalho |
Número de horas de redução |
Número de dias de Apoio à Retoma Progressiva |
Renumeração do Trabalho |
Valor da Renumeração das Horas não trabalhadas |
Compensação Retributiva Global |
50% do Duodécimo |
Comparticipação da Segurança Social no Subsídio de Natal |
agosto |
1.200 € |
40 |
20 |
30 |
600€ |
1200-600=600€ |
600 x 2/3= 400€ |
(400/2):12=16.66€ |
16.66€ |
setembro |
1.200 € |
40 |
20 |
30 |
600€ |
1200-600=600€ |
600 x 2/3= 400€ |
(400/2):12=16.66€ |
16.66€ |
outubro |
1.200 € |
40 |
20 |
30 |
600€ |
1200-600=600€ |
600 x 4/5= 480€ |
(480/2):12=20€ |
20.00€ |
novembro |
1.200 € |
40 |
20 |
30 |
600€ |
1200-600=600€ |
600 x 4/5= 480€ |
(480/2):12=20€ |
20.00€ |
dezembro |
1.200 € |
40 |
20 |
30 |
600€ |
1200-600=600€ |
600 x 4/5= 480€ |
(480/2):12=20€ |
20.00€ |
TOTAL |
93.32€ | ||||||||
